Parlamentares t�m interesse direto na flexibilidade do novo C�digo Florestal

Bras�lia – Licen�as ambientais concedidas pelo governo de Blairo Maggi (PR) levaram ao descontrole das queimadas em Mato Grosso, no fim de 2007. O fogo consumiu parques e reservas de Amaz�nia e Cerrado, levou diversas cidades a declararem estado de calamidade p�blica, cancelou aulas, superlotou hospitais p�blicos. Em Joinville (SC), o ent�o prefeito Luiz Henrique da Silveira (PMDB) autorizou a retirada da vegeta��o de um mangue para a instala��o de um loteamento privado, com 319 lotes. A Rua Guanabara foi prolongada e asfaltada � revelia de ordem judicial. J� o senador Jo�o Ribeiro (PR-TO) ergueu edifica��es e benfeitorias � margem do lago da usina de Lajeado, a poucos quil�metros de Palmas, capital de Tocantins. As obras foram feitas numa �rea de preserva��o permanente (APP), levaram a desmatamentos ilegais e deram in�cio a processos erosivos � beira do lago.

As tr�s ocorr�ncias de crimes ambientais est�o documentadas em investiga��es da Pol�cia Federal (PF) e do Minist�rio P�blico Federal (MPF). Citados como respons�veis pelos crimes, os senadores Blairo Maggi, Luiz Henrique e Jo�o Ribeiro t�m foro privilegiado e passaram a ser investigados em inqu�ritos remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) – Luiz Henrique, inclusive, j� � r�u na a��o penal. Os parlamentares v�o apreciar o texto do novo C�digo Florestal Brasileiro, que deve chegar esta semana ao Senado. Aprovado na C�mara com a permiss�o de atividades agropecu�rias em APPs, anistia a desmatadores e dispensa de reserva legal em pequenas propriedades, o c�digo ser� acompanhado de perto por Blairo e Luiz Henrique. O primeiro prepara emendas ao relat�rio. O segundo deve ser o relator da proposta na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ).

Outros tr�s senadores s�o suspeitos de infra��es ambientais, o que levou � aplica��o de multas e at� ao embargo de �reas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama). Ivo Cassol (PP-RO) teve quatro �reas de suas fazendas embargadas pelo Ibama em raz�o de desmatamento de APP e reserva legal na Amaz�nia. O senador prepara emenda ao texto do C�digo Florestal para garantir a transfer�ncia aos estados da possibilidade de regulariza��o de APPs. Tr�s �reas do senador Jayme Campos (DEM-MT) foram embargadas em Mato Grosso pelo mesmo motivo. E a senadora K�tia Abreu (ex-DEM-TO), presidente da Confedera��o Nacional da Agricultura (CNA), foi autuada duas vezes pelo Ibama por desmatamentos ilegais. O filho dela, deputado Iraj� Abreu (ex-DEM-TO), chegou a ter duas �reas embargadas pelo �rg�o.

Loteamento

No caso dos senadores que passaram a ser investigados no STF, o sobe e desce dos processos, em fun��o do foro privilegiado, impediu, at� agora, a puni��o dos acusados. O crime ambiental citado na den�ncia contra o senador Luiz Henrique prescreveu este m�s, conforme decis�o do ministro do STF Dias Toffoli.

As queimadas em Mato Grosso no ano de 2007 levaram o juiz Julier Sebasti�o da Silva, da 1ª Vara Federal do estado, a determinar a abertura de inqu�rito pela PF para apurar os respons�veis. Laudos periciais, imagens de sat�lite e dados sobre as licen�as concedidas embasaram a responsabiliza��o de servidores do estado e do ent�o governador, Blairo Maggi. O caso foi remetido ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ), por causa do foro privilegiado.

O inqu�rito contra o senador Jo�o Ribeiro, licenciado por quatro meses para tratamento de sa�de, cobra explica��es do governo de Tocantins e da Prefeitura de Lajeado – onde est� a ch�cara do senador – sobre a emiss�o de autoriza��es para obras irregulares � beira do lago. Ribeiro � investigado tamb�m por trabalho escravo numa fazenda no Par� envolvendo 38 trabalhadores. Segundo a assessoria do senador, a irregularidade � beira do lago se resume � fossa de um banheiro, que avan�a por quatro metros a APP.