STF decide libertar Cesare Battisti; soltura pode ser cumprida a qualquer momento

Depois de quatro anos preso no Brasil, o ex-ativista italiano Cesare Battisti ser� libertado. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, por maioria, num placar de 6 votos a 3, que Battisti deve ser solto porque a decis�o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, que negou a extradi��o no final de seu mandato, � legal. A partir de agora, o italiano pode ser solto a qualquer momento.

Battisti foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e se encontra detido preventivamente em Bras�lia desde ent�o. Ele foi condenado � pris�o perp�tua na It�lia pelo assassinato de quatro pessoas na d�cada de 1970, quando integrava o grupo Prolet�rios Armados pelo Comunismo (PAC). Por este motivo, a It�lia entrou com um processo de extradi��o em maio de 2007, que foi negado em definitivo nesta quarta-feira, ap�s ser apreciado tr�s vezes pelo STF.

A primeira vez que o STF julgou o caso foi em novembro de 2009, quando decidiu, por 5 votos a 4, que o italiano deveria ser extraditado, mas que a palavra final cabia ao presidente da Rep�blica. Em dezembro do mesmo ano, o plen�rio se reuniu novamente para rever a decis�o e determinar que o presidente deveria basear sua decis�o no acordo de extradi��o firmado entre os dois pa�ses.

No �ltimo dia de seu mandato, em 31 de dezembro, Lula decidiu manter o italiano no pa�s. Inconformado, o governo italiano entrou com uma reclama��o no STF contra a decis�o de Lula, o que fez com que o caso fosse retomado. Nesse meio tempo, a defesa de Battisti entrou com dois pedidos de soltura, que foram negados pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, e pelo relator, Gilmar Mendes, que entenderam que a palavra final caberia ao plen�rio.

No julgamento desta quarta-feira, o relator Gilmar Mendes demorou cerca de duas horas para dar seu voto. Ele defendeu a tese de que o ato de Lula foi ilegal para afirmar que o italiano deveria ser extraditado. Mendes foi acompanhado pelos ministros Ellen Gracie e Cezar Peluso. “O tratado � vinculante ao senhor presidente da Rep�blica e n�o h� liberdade pol�tica coisa nenhuma”, disse Peluso em seu voto.

Para a ministra Ellen Gracie, Lula contrariou o dispositivo legal brasileiro que repudia o terrorismo. Ela falou que o parecer da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), que embasou a decis�o de Lula por meio de um ju�zo hipot�tico, “n�o faz juz � hist�ria da institui��o”. Tamb�m afirmou que n�o existem atos isentos de controle jurisdicional no pa�s. “O Brasil demorou muito para conseguir fazer valer um Estado Democr�tico [de Direito] e n�o pode voltar atr�s nisso”.

A maioria foi formada com os votos de Luiz Fux, C�rmen L�cia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aur�lio Mello. Os ministros Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello n�o participaram do julgamento porque se declararam impedidos.