PEC que prop�e fim da reelei��o ser� votada na quarta-feira

O relat�rio de Renan Calheiros (PMDB-AL) que deu parecer contr�rio � Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/2011 que trata do fim da reelei��o no Poder Executivo e do aumento do mandato para cinco anos ser� votado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado na pr�xima quarta-feira (15). A PEC que sugere o fim da reelei��o no Poder Executivo reuniu projetos de v�rios senadores e faz parte do conjunto de propostas formuladas pela comiss�o especial de reforma pol�tica que concluiu os trabalhos no in�cio de abril. Todas as sugest�es feitas pela comiss�o est�o sendo agora analisadas na CCJ. Para o relator da PEC, os argumentos que foram utilizados em 1997, quando foi aprovada a PEC 16, que instituiu a possibilidade de governadores, prefeitos e presidente da Rep�blica se reelegerem uma vez consecutivamente, ainda s�o v�lidos ap�s 15 anos de experi�ncia. ''Os benef�cios da continuidade administrativa foram percebidos no plano da Presid�ncia da Rep�blica, uma vez que os dois Presidentes do per�odo conseguiram a reelei��o, mas tamb�m no plano de estados e munic�pios, dado que in�meros governadores e prefeitos alcan�aram um segundo mandato'', diz Calheiros no texto. O relat�rio considera as cr�ticas de que seria ''imposs�vel separar o mandat�rio do candidato'', mas alega que as vantagens advindas do exerc�cio do mandato n�o s�o insuper�veis. ''A legisla��o eleitoral disp�e de meios eficazes para prevenir o uso indevido da m�quina p�blica em favor dos candidatos � reelei��o � Chefia do Poder Executivo'', afirmou o senador. Ele entregou o seu parecer no dia 8 na CCJ do Senado