Emenda 29 vai a vota��o sem nova CPMF

Os l�deres da C�mara dos Deputados fecharam um acordo, nesta ter�a-feira, para votar at� o fim do semestre o projeto que regulamenta a Emenda 29. Segundo Maia, a cria��o de um tributo nos mesmos moldes da antiga CPMF, que est� embutida no projeto, n�o ser� votada. ''N�o h� nenhuma possibilidade de vota��o de cria��o de novos impostos. Vamos votar a redistribui��o dos recursos para a sa�de sem novo imposto'', disse o presidente da C�mara, Marco Maia (PT-RS).

A Emenda 29 fixa os percentuais m�nimos a serem investidos anualmente em sa�de pela Uni�o, estados e munic�pios. Os estados ficam obrigados a aplicar 12% da arrecada��o de impostos no setor, e os munic�pios, 15%. Segundo Maia, a emenda ser� um dos temas discutidos com a nova articuladora pol�tica do governo, ministra Ideli Salvatti, das Rela��es Institucionais, que vista a Casa nesta quarta. O Plen�rio j� come�ou a analisar o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao texto, mas a vota��o n�o foi conclu�da porque falta a an�lise de um destaque apresentado pelo DEM, na tentativa de inviabilizar a cria��o do novo impsoto. Licita��es Tamb�m ficou definido na reuni�o dos l�deres que vai ser votada nesta quarta-feira a Medida Provis�ria 527/11, que cria o Regime Diferenciado de Contrata��es (RDC) para obras da Copa e das Olimp�adas. Na pr�tica, o regime afrouxa algumas regras em licita��es para agilizar as obras. O projeto ainda n�o tem consenso na casa e j� foi questionado pelo Minist�rio P�blico Federal. Nesta ter�a, no entanto, a Advocacia Geral da Uni�o defendeu a legalidade do projeto. Ainda n�o h� acordo para a aprova��o da proposta pelos partidos. Segundo Maia, ''os l�deres t�m at� esta quarta-feira para construir um acordo. N�o havendo acordo, [a proposta] vai � vota��o e cada um vai expressar sua opini�o''. *Com Ag�ncia C�mara