Governo desiste de sigilo eterno de documentos

Bras�lia – O governo desistiu de brigar no Congresso pela aprova��o do sigilo eterno de documentos ultrassecretos. A decis�o ocorre depois da repercuss�o negativa do recuo da presidente Dilma Rousseff sobre o prazo de divulga��o de informa��es p�blicas. A nova ordem do Pal�cio do Planalto � votar o projeto de Lei de Acesso � Informa��o com urg�ncia, mantendo inclusive o texto aprovado pela C�mara. A desist�ncia de for�ar o Senado a aprovar o texto original e permitir que os parlamentares discutam por mais tempo a proposta ocorre num momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa duas a��es de inconstitucionalidade que questionam a validade da atual legisla��o. E abre a possibilidade de retirar do Executivo a prerrogativa de classificar documentos sigilosos.

“O Executivo n�o vai oferecer quest�o fechada nem dizer como votar. O Legislativo tem automonia para trabalhar. Essa � uma quest�o nova para permitir que o Congresso decida com total liberdade", afirmou ao Estado de Minas a ministra de Direitos Humanos, Maria do Ros�rio. O governo preferiu deixar a batalha dos documentos ultrassecretos de lado para capitalizar o que entende ser central do projeto: informa��es sobre direitos humanos s�o de livre acesso. A ministra dos Direitos Humanos defendeu que o Senado aprove o texto igual ao votado pelos deputados e n�o recue para a proposta original apresentada em 2009 pelo ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.

A principal diferen�a � em rela��o aos documentos ultrassecretos. No projeto original, essas informa��es poderiam se manter sigilosas por tempo indefinido sendo renovada a cada 25 anos. Os deputados aprovaram que o p�blico deve tomar conhecimento dos dados em 50 anos, no m�ximo.

O Minist�rio da Defesa vai seguir a orienta��o da presidente e deixar que o Senado aprove o projeto da C�mara. “� bom o governo deixar o Parlamento resolver”, afirmou Jos� Genoino, assessor especial do ministro Nelson Jobim. “N�o h� interfer�ncia do Minist�rio da Defesa nesse assunto. N�o vejo isso, ele n�o prop�s emenda, n�o fez proposta ao Senado”, emendou o ex-deputado

A decis�o no Judici�rio deixa o governo numa encruzilhada. Se a proposta em tramita��o no Senado n�o for aprovada, o Supremo pode derrubar as leis vigentes. E, mesmo se o projeto for votado antes da decis�o do STF, ela tamb�m deve ser questionada, j� que traz elementos semelhantes � legisla��o atual. A principal delas � a quest�o da compet�ncia de classifica��o e os prazos de libera��o dos documentos. As a��es de inconstitucionalidade, protocoladas pela Procuradoria-Geral da Rep�blica e pela Ordem dos Advogados do Brasil, correm juntas e est�o nas m�os da ministra Ellen Gracie.

Para o ministro do Supremo Gilmar Mendes, chegou a hora de o Congresso aprovar uma nova legisla��o que contemple crit�rios e par�metros sobre a prote��o de documentos secretos. “� um tema que deve ser analisado com muito cuidado. H� situa��es que precisam ser devidamente analisadas”, ponderou Gilmar Mendes.