Tarso Genro considera justa autoriza��o para perman�ncia de Battisti no Brasil

O ex-ministro da Justi�a e atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, disse que considera justa a decis�o tomada hoje (22), pelo Conselho Nacional de Imigra��o (CNIg), de conceder ao ex-ativista italiano Cesare Battisti autoriza��o de perman�ncia no pa�s. A autoriza��o � agora submetida ao Minist�rio da Justi�a a quem compete emitir o visto permanente. Ao ser informado sobre a decis�o do conselho, Tarso comentou que Battisti %u201Cmerece%u201D ficar no pa�s para trabalhar. A �poca em que era ministro da Justi�a no governo do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, Genro concedeu a Battisti a condi��o de refugiado pol�tico, contrariando decis�o do Comit� Nacional para os Refugiados (Conare). A decis�o, contudo, foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Battisti retornou � condi��o de extraditando. No �ltimo dia de seu mandato, o presidente Lula decidiu n�o extraditar o ex-ativista italiano. No dia 8 de junho, o STF manteve a decis�o de Lula e determinou a liberta��o imediata de Battisti. Sobre o assunto, Tarso destacou como positiva a atua��o do STF no caso, inclusive por deixar para o presidente da Rep�blica a decis�o final. %u201CTenho a dizer que o Supremo agiu corretamente, de acordo com as normas de direito p�blico internacional e agiu corretamente em outorgar ao presidente da Rep�blica a decis�o, em �ltima inst�ncia, a respeito desse assunto, que era uma das quest�es que fundamentava meu parecer quando ministro da Justi�a%u201D, disse. As declara��es de Tarso Genro foram feitas ap�s reuni�o com a presidenta Dilma Rousseff para tratar de assuntos do Rio Grande do Sul e de mudan�as na al�quota do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) com a finalidade de por fim � chamada %u201Cguerra fiscal%u201D entre os estados. Genro defende que haja uma al�quota �nica de ICMS para todos os estados, mas com compensa��es para aqueles que ficarem prejudicados. O assunto est� em discuss�o entre governadores e o governo federal. %u201CN�o temos um percentual definido, estamos estudando tecnicamente para propor um percentual entre 3% e 6%. � necess�rio que os estados que sejam eventualmente prejudicados tenham uma compensa��o prevista no pr�prio acordo%u201D, disse o governador.