Dilma sanciona com vetos a chamada 'MP Frankenstein'

Foi publicada hoje no Di�rio Oficial da Uni�o a san��o presidencial da Lei nº 12.431, origin�ria da Medida Provis�ria nº 517, aprovada no in�cio de junho pelo Congresso Nacional. Apelidada de "MP Frankenstein" pelos parlamentares, a medida editada no pen�ltimo dia do governo Lula tinha originalmente 22 artigos, mas ap�s passar pela C�mara dos Deputados e pelo Senado foi aprovada com 56 artigos.

Entre os principais temas abordados na MP 517 est�o as medidas de incentivo ao cr�dito privado de longo prazo, anunciadas no fim do ano passado. O texto aprovado tamb�m traz medidas para o ressarcimento de cr�ditos tribut�rios e isen��es para obras de constru��o de usinas nucleares, entre outros.

A presidente Dilma Rousseff vetou tr�s artigos do texto que tratavam do recebimento, por parte da Uni�o, de garantias do Fundo de Compensa��o de Varia��es Salariais (FCVS). Segundo a Presid�ncia, os dispositivos citados na lei aprovada pelo Congresso retiravam a possibilidade de escolha, pela administra��o p�blica, do crit�rio de c�lculo menos danoso ao er�rio. Outra raz�o para veto foi de que a proposta favorecia os devedores em detrimento da Uni�o, pois considerava o valor de face das d�vidas do FCVS.

A presidente tamb�m vetou um artigo que permitia �s Sociedades An�nimas com ativos inferiores a R$ 240 milh�es ou receitas brutas anuais inferiores R$ 500 milh�es a publica��o de suas demonstra��es financeiras na �ntegra apenas na internet. Segundo a Presid�ncia, a autoriza��o para a publica��o simplificada nestes casos "n�o assegurava adequadamente a publicidade e a transpar�ncia dessas informa��es aos acionistas e � sociedade".

Foi vetado tamb�m um artigo que revogava a exig�ncia da estimativa de ren�ncia fiscal a ser usufru�da pelas universidades inscritas no programa Prouni, que deve constar no termo de ades�o pelo Minist�rio da Educa��o. Segundo o governo, esse � um "mecanismo relevante para a avalia��o do impacto dos benef�cios fiscais concedidos".