Governo e oposi��o n�o chegam a acordo para mudar texto do RDC

Governo e oposi��o n�o conseguiram chegar a um acordo para alterar o texto do Regime Diferenciado de Contrata��es P�blicas (RDC) para obras da Copa do Mundo de Futebol e das Olimp�adas. Por mais de duas horas, l�deres da base governista e da oposi��o negociaram para modificar alguns dispositivos do texto aprovado na semana passada. Ao t�rmino da reuni�o, os l�deres da oposi��o afirmaram que o acordo � s� para votar os destaques que visam a alterar o texto. O presidente da C�mara, deputado Marco Maia (PT-RS), acredita que ainda ser� poss�vel chegar a um acordo com a oposi��o para votar, al�m dos destaques, as mudan�as na reda��o, que alteram algumas palavras ou dispositivos do texto j� aprovado. ''Essas mudan�as visam a garantir que haja uma interpreta��o melhor da inten��o do legislador''. De acordo com o l�der do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), o acordo fechado � s� para votar os cinco destaques nominalmente, mas n�o h� acerto para modificar o texto como quer os governistas. ''O que est� se tentando colocar, por parte do governo, � alterar o texto e, na nossa opini�o � antirregimental, porque o texto j� foi aprovado. Qualquer altera��o pressup�e ajuste de reda��o e n�o de m�rito conforme prop�e o governo, que reconheceu o erro e agora tenta corrigi-los''. Para o l�der do DEM, deputado Ant�nio Carlos Magalh�es Neto (BA), as mudan�as que o governo quer fazer no texto n�o v�o melhor�-lo. ''A culpa do texto ser ruim � do governo. N�s alertamos sobre isso. A ideia do governo de alterar o texto j� aprovado � inconstitucional e n�o pode ser feita, j� que foi aprovado O governo quer alterar o m�rito depois do texto aprovado. Apenas o Senado pode modific�-lo'', disse. O relator da Medida Provis�ria 527, na qual foi inclu�do o RDC, deputado Jos� Guimar�es (PT-CE), disse que o governo est� propondo ajustes no texto para melhor�-lo. Segundo ele, a ideia � alterar tr�s dispositivos j� aprovados. De acordo com o relator, os dispositivos a serem alterados est�o no Artigo 6� , a fim de citar nominalmente os �rg�os de controle interno e externo que ter�o acesso aos dados antes da licita��o - Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), Minist�rio P�blico da Uni�o (MPU) e Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) - e incluir a palavra ''permanentemente'' durante a execu��o da obra. A outra modifica��o que o governo quer fazer no texto, segundo o relator, � suprimir o par�grafo �nico do Artigo 39, que d� superpoderes � Federa��o Internacional de Futebol (Fifa) e ao Comit� Ol�mpico Internacional (COI). ''A quest�o maior, que � de m�rito, e que depende da oposi��o concordar � a supress�o de par�grafo que d� superpoderes � Fifa e ao COI. Com essa supress�o, a responsabilidade das obras passar� a ser exclusiva da Administra��o P�blica Federal, dos estados e dos munic�pios''.