C�mara aprova tributo menor para microempreendedor

A C�mara aprovou hoje a Medida Provis�ria que reduziu de 11% para 5% a contribui��o previdenci�ria paga por quem adere ao programa Microempreendedor Individual (MEI). Os deputados inclu�ram no projeto benef�cios tamb�m para donas de casas e pessoas com defici�ncia. A MP segue para vota��o no Senado. Com a redu��o da al�quota, a expectativa � que aumente a formaliza��o. O MEI existe h� cerca de dois anos e � a forma encontrada pelo governo de formalizar profissionais que atuam como aut�nomos e tenham renda bruta de at� R$ 36 mil anuais. Quem adere ao programa recebe um n�mero de CNPJ e passa a ter direitos como licen�a-maternidade, aux�lio-doen�a e aposentadoria. Os deputados inclu�ram no texto a possibilidade de que donas de casa possam ter direitos semelhantes aos dos microempreendedores individuais. Para isso, elas ter�o de contribuir com a Previd�ncia Social com 5% de um sal�rio m�nimo. Poder�o ser beneficiadas as donas de casa com renda familiar de at� dois sal�rios m�nimos, o que equivale hoje a R$ 1.090,00. O relator, Andr� Figueiredo (PDT-RJ), incluiu ainda no texto a permiss�o de que pessoas com defici�ncias como S�ndrome de Down e autismo possam continuar a receber o benef�cio de presta��o continuada mesmo se forem admitidos como aprendizes em alguma atividade profissional. Eles s� perder�o o benef�cio se forem contratados por algum empregador.