Comiss�o do Congresso convoca 11 sess�es para aprovar Lei de Diretrizes Or�ament�rias

O Congresso Nacional tem at� sexta-feira (15) para votar o projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), sob pena de n�o entrar em recesso parlamentar no m�s de julho. Isso porque, pela Constitui��o, o Congresso s� entra em recesso ap�s aprovar a LDO que estabelece as diretrizes e regras para a elabora��o da proposta or�ament�ria, que tem que ser enviada ao parlamento at� o dia 31 de agosto.

Com a finalidade de aprovar a proposta, o presidente da comiss�o, deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB), marcou 11 reuni�es da comiss�o para esta semana, sendo cinco na ter�a-feira (12), quatro na quarta-feira (13) e duas na quinta-feira (14). A inten��o dos parlamentares era votar a LDO na Comiss�o Mista de Or�amento na semana passada, mas como n�o houve qu�rum para delibera��o e nem acordo para vota��o.

S� depois de aprovada pela comiss�o � que a LDO segue para vota��o em sess�o do Congresso Nacional (deputados e senadores). A vota��o em plen�rio dever� ocorrer no mesmo dia em que a LDO for aprovada pela comiss�o. Na semana passada, por acordo de l�deres da comiss�o, o relator da mat�ria, deputado M�rcio Reinaldo Moreira (PP-MG), leu o seu parecer final. No entanto, a discuss�o vai come�ar nesta ter�a-feira.

O parecer do relator encontra diverg�ncias tanto dos aliados do governo quanto dos partidos de oposi��o, mas mesmo assim, M�rcio Reinaldo n�o pretende alterar o posicionamento e deixar que a decis�o seja tomada por voto na comiss�o. Segundo M�rcio Reinaldo, a ministra das Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, quer que ele retire da proposta dispositivo que impede o governo de contingenciar cerca de R$ 6 bilh�es de emendas parlamentares.

J� a oposi��o � contraria ao prazo de defesa dos �rg�os gestores de obras com ind�cios de irregularidades. O relator estabeleceu prazo de 30 dias para que o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) delibere sobre obra com suspeita de irregularidade grave e 20 dias para que os gestores apresentem defesa para que a obra possa receber recursos or�ament�rios em 2012. M�rcio Reinaldo diz que a oposi��o defende um prazo de cinco dias, o que ele considera insuficiente.

Outra diverg�ncia da oposi��o est� no dispositivo do relat�rio que permite ao governo gastar um doze avos do Or�amento com despesas de custeio, despesas inadi�veis (hospitais, escolas, cat�strofes), obras do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) e projetos da Marinha, caso o Or�amento n�o seja aprovado at� 31 de dezembro. A oposi��o diz que isso � usurpa��o do Poder Legislativo. O deputado M�rcio Reinaldo informou que o governo fez apelo para incluir a permiss�o de repasses para obras do PAC e para a Marinha.

M�rcio Reinaldo acredita que mesmo com a inclus�o do dispositivo de repasses de recursos para obras do PAC ele n�o ser� nem usado pelo governo, uma vez que nos �ltimos anos o Congresso Nacional tem aprovado o Or�amento antes do final do ano.