ONU aponta inefici�ncia das leis de combate � viol�ncia contra mulher

A efetiva��o das medidas de prote��o previstas na Lei Maria da Penha � um dos desafios no combate � viol�ncia contra a mulher no Brasil. A conclus�o � do Escrit�rio das Na��es Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc). O relat�rio sobre os mecanismos de resposta a viol�ncia de g�nero no Cone Sul ser� apresentado amanh� no Paraguai e destaca a necessidade de respostas mais r�pidas por parte da pol�cia e do Judici�rio. O informe regional destaca ainda a baixa cobertura dos servi�os — apenas 8% dos munic�pios brasileiros t�m unidades especializadas no atendimento � mulher.

“As pol�ticas p�blicas precisam chegar at� a ponta e n�o podem ficar restritas aos grandes centros. Precisam funcionar em n�vel local tamb�m, auxiliadas por programas de sa�de, educa��o, seguran�a p�blica e preven��o”, afirma o coordenador da Unidade de Preven��o ao Crime e Seguran�a P�blica, N�vio Nascimento. Ele destaca a legisla��o brasileira — uma das �ltimas a ser aprovada na regi�o e por isso, � considerada uma das mais avan�adas.

“Todos os pa�ses da regi�o t�m legisla��es sobre a viol�ncia familiar, mas a maioria dessas leis n�o tem um enfoque de g�nero, com exce��o para Brasil e Argentina”, destaca o documento. Por�m, o Chile � o �nico pa�s da regi�o que tipifica os femic�dios no C�digo Penal. No Cone Sul, o reconhecimento da viol�ncia dom�stica come�ou em 1994, quando Argentina e Chile aprovaram leis para barrar a viol�ncia familiar e intrafamiliar.

A pesquisa do Unodc, no �mbito do projeto Fortalecimento das Delegacias da Mulher e da sociedade Civil para Combater a Viol�ncia de G�nero na Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai, ressalta a estrat�gia comum entre os pa�ses de criar nos governos locais secretarias de g�neros, chamadas de “�rea mulher”.

No Brasil , a Secretaria de Pol�ticas para Mulheres, ligada � Presid�ncia da Rep�blica, foi institu�da em 2003, durante o governo do ent�o presidente Luiz In�cio Lula da Silva. A pasta � ocupada atualmente pela ministra Iriny Lopes e tem or�amento para este ano de R$ 109 milh�es. At� agora, foram investidos R$ 24 milh�es, o que representa 22% do autorizado.

O relat�rio afirma que apesar da cria��o de �rg�os e de iniciativas de governo na �rea de prote��o � mulher os sistemas funcionam como um “aglomerado de servi�os dedicados ao mesmo problema, que podem incluir a��es coordenadas, mas sem a necess�ria consci�ncia das conex�es e sem um projeto comum constru�do a partir de um di�logo.”

Um dos problemas identificados nos pa�ses da regi�o � a dupla compet�ncia jur�dica na an�lise dos casos: as pr�ticas criminais s�o remetidas a tribunais criminas e as medidas na �rea civil s�o julgadas por juizados de paz. Isso acontece no Paraguai, Argentina, Chile e Uruguai. A Lei Maria da Penha conseguiu resolver esse dilema. “A forma de organiza��o e administra��o da Justi�a em cada um dos pa�ses ainda se configura como um obst�culo para o acesso � justi�a das mulheres que vivem em situa��o de viol�ncia dom�stica de g�nero”, diz o texto, completando que os avan�os esbarram na orienta��o tradicional do sistema judicial.

O encontro ter� representantes das secretarias das mulheres da regi�o, da ONU Mulheres, peritos na �rea de g�nero e tr�fico de pessoas e das for�as de seguran�a p�blica. Ainda n�o estava confirmada a participa��o de integrantes do governo brasileiro.