Maluf recebe aluguel de R$ 1,3 milh�o por ano da Fazenda

Uma empresa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) recebe cerca de R$ 1,3 milh�o por ano do governo federal pelo aluguel do pr�dio onde funciona a sede da Procuradoria da Fazenda Nacional, em S�o Paulo. Maluf j� recebeu R$ 5,5 milh�es dos cofres do Minist�rio da Fazenda desde o fim de 2006, quando o contrato foi celebrado com “dispensa de licita��o”. Segundo informa��es obtidas pela reportagem, o nome de Maluf aparece num relat�rio sigiloso do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) que defende o fim dos neg�cios envolvendo empresas de deputados e senadores com o poder p�blico federal.

O aluguel tem vig�ncia at� dezembro deste ano e foi assinado por meio da empresa Maritrad Comercial Ltda, da qual Paulo Maluf � dono junto com sua mulher, Sylvia. O Tribunal de Contas selecionou a rela��o de parlamentares (deputados e senadores) que t�m contratos com administra��o federal e recomendou ao Congresso que seja cumprido o artigo 54 da Constitui��o. Al�m de Maluf, o senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE) � outro que tem o nome inclu�do na lista do tribunal, conforme apurou a reportagem.

De acordo com o artigo 54 da Constitui��o, deputados e senadores n�o podem firmar ou manter contrato com pessoa jur�dica de direito p�blico, autarquia, empresa p�blica, sociedade de economia mista ou empresa concession�ria de servi�o p�blico e ser propriet�rios, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jur�dica de direito p�blico, ou nela exercer fun��o remunerada.

O contrato do Minist�rio da Fazenda com a empresa de Maluf foi assinado no dia 12 de dezembro de 2006 pelo prazo de cinco anos, sem licita��o. O aluguel pago � Maritrad Comercial hoje gira em torno de R$ 130 mil mensais, valor correspondente a 41,5% da loca��o do im�vel em S�o Paulo. O restante � repassado para outros propriet�rios, n�o vinculados ao Congresso Nacional. O Portal da Transpar�ncia do governo federal divulga s� os valores anuais do contrato, que s�o, em m�dia, de R$ 1,3 milh�o por ano. O pr�dio tem 11 mil metros quadrados de �rea constru�da.

Justificativa

Procurado pela reportagem para comentar a loca��o do im�vel onde funciona a Procuradoria da Fazenda Nacional em S�o Paulo, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) n�o respondeu aos contatos. A assessoria do parlamentar informou que ele n�o foi localizado.

J� a assessoria do Minist�rio da Fazenda alegou que escolheu o pr�dio por meio de dispensa de licita��o depois de uma pesquisa de mercado e an�lise t�cnica da equipe de engenharia da pasta.

Para dispensar concorr�ncia p�blica, a assessoria mencionou o inciso X do artigo 24 da Lei de Licita��es (Lei 8.666, de 1993). Segundo o texto, � dispens�vel a licita��o para “a compra ou loca��o de im�vel destinado ao atendimento das finalidades prec�puas da administra��o, cujas necessidades de instala��o e localiza��o condicionem a sua escolha, desde que o pre�o seja compat�vel com o valor de mercado, segundo avalia��o pr�via”.

De acordo com a assessoria do Minist�rio da Fazenda, um comunicado foi feito �s principais imobili�rias de S�o Paulo no dia 25 de agosto de 2006 por meio de um an�ncio no pr�prio Estado. “A divulga��o resultou em 57 im�veis ofertados, e, da an�lise da Equipe de Engenharia da SAM/FP, foram apontados 02 (dois) que teriam condi��es efetivas para atender �s necessidades de instala��o da procuradoria”, informou a assessoria.

Segundo o minist�rio, o im�vel do qual Maluf � s�cio foi escolhido “ap�s a avalia��o do valor de loca��o por parte da Superintend�ncia do Patrim�nio da Uni�o em S�o Paulo”. A assessoria da pasta informou ainda que o contrato de loca��o termina no pr�ximo dia 10 de dezembro e h� previs�o de prorroga��o.