Belo Horizonte � a �nica cidade-sede da Copa do Mundo de 2014 que n�o possui qualquer restri��o para celebrar conv�nios com o governo federal. Segundo levantamento do site Contas Abertas, informa��es do Cadastro �nico de Conv�nios (Cauc), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostram que tanto a capital quanto o estado de Minas Gerais est�o em dia com as exig�ncias legais para o estabelecimento de conv�nios com a Uni�o e, portanto, n�o t�m impedimentos na libera��o de recursos para as obras do Mundial.
O cadastro, criado em 2011, mant�m uma lista de CNPJs de prefeituras, estados, funda��es e empresas p�blicas que apresentam irregularidades nas exig�ncias estabelecidas pela constitui��o federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pela Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e pela legisla��o aplic�vel para conv�nios. Caso haja alguma irregularidade, as aprova��es das verbas t�m que ser feitas atrav�s de procedimento especial, sem consulta ao Cauc, como ocorrem nas obras do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC).
O governo mant�m outro banco de dados com nomes de pessoas jur�dicas de direito p�blico que mant�m d�bitos com o governo federal. O Cadastro Informativo de Cr�ditos N�o Quitados do Setor P�blico Federal (Cadin).
Regulado pela Lei n° 10.522, de 19 de julho de 2002, as informa��es do Cadin permitem � administra��o p�blica federal uniformizar os procedimentos relativos � concess�o de cr�dito, garantias, incentivos fiscais e financeiros, bem como � celebra��o de conv�nios, como no Cauc, al�m de acordos, ajustes ou contratos.
Entre as 12 cidades-sede, nove constam como inadimplentes no Cadin. Rio de Janeiro � a cidade com o maior n�mero de restri��es. Segundo o cadastro, entidades como a Infraero, os Correios e o Minist�rio da Fazenda figuram como credores da capital fluminense.
Com informa��es do site Contas Abertas