Medida provis�ria que trata do microempreendedor individual tranca pauta do Senado

O plen�rio do Senado inicia a semana com a pauta trancada pela Medida Provis�ria 529/2011, que reduziu de 11% para 5% a al�quota paga pelo microempreendedor individual sobre o piso do sal�rio de contribui��o para a Previd�ncia Social. Os senadores t�m at� o pr�ximo dia 18 para vot�-la antes que ela perca a validade.

A proposta visa estimular os pequenos empreendedores a ingressarem no mercado formal. A redu��o da al�quota � exclusiva para os segurados que aderiram ao Programa do Empreendedor Individual. Com a redu��o da al�quota, o pequeno empreendedor que pagava � Previd�ncia Social R$ 60,40, como contribuinte individual, passar� a pagar R$ 27,25, na al�quota de 5%.

Durante a tramita��o na C�mara, os deputados ainda aprovaram uma emenda que altera a legisla��o previdenci�ria para estabelecer que seja dependente do segurado o filho com defici�ncia intelectual ou mental que seja considerado relativamente ou totalmente incapaz por declara��o judicial. A medida provis�ria modifica a Lei 8.212/91, que trata do Plano de Custeio e da Seguridade Social, e deve custar aos cofres p�blicos, segundo dados do governo, cerca de R$ 276 milh�es em 2011 e R$ 414 milh�es no per�odo de 2012 a 2013.