Desvincula��o de receita pode ser barrada no Congresso

A presidente Dilma Rousseff ter� de superar obst�culos pol�ticos em sua base no Congresso e um calend�rio ex�guo para conseguir aprovar a prorroga��o, por mais quatro anos, do mecanismo que permite ao governo manejar livremente 20% dos recursos do Or�amento, pe�a fundamental para a pol�tica de ajuste fiscal.

O projeto que prorroga at� 2015 a chamada Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU) chegou � C�mara na semana passada, sem provocar pressa nem est�mulo da base para a sua discuss�o. A medida precisa ser votada at� dezembro, quando vence a vig�ncia do mecanismo.

A vota��o da DRU est� sendo vista no Congresso como o primeiro teste para Dilma no parlamento por causa da necessidade do governo de garantir receitas livres para a manuten��o do equil�brio fiscal. Al�m disso, a aprova��o depende de tr�s quintos de votos, o maior qu�rum de vota��o com o m�nimo de 308 votos, o que exige fidelidade dos aliados. “A base tem de estar muito feliz para o governo colocar a DRU aqui, e isso n�o foi o caso neste ano”, disse o l�der do PR na C�mara, Lincoln Portela (MG).

Base

A falta de empenho dos l�deres compromete a vota��o da DRU, que tem de cumprir uma tramita��o especial destinada �s propostas de emendas constitucionais. O projeto ser� encaminhado � vota��o preliminar na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) para depois ser analisado por uma comiss�o especial. Ap�s essa etapa, o projeto � votado em dois turnos pelo plen�rio. Aprovada na C�mara, a DRU ter� de passar tamb�m por uma tramita��o especial no Senado.

“Se havia interesse do governo em mandar a DRU, n�o deveria ter sido em agosto”, disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Agora, � quase imposs�vel aprovar a proposta.”

Desde que a desvincula��o de receitas teve in�cio, em 1994, sob a forma de Fundo Social de Emerg�ncia (FSE), j� foram cinco prorroga��es, sempre envolvidas em longas negocia��es.

Caso n�o seja prorrogada, a extin��o da DRU vai significar mais dinheiro para a Sa�de, que tem seus recursos vinculados ao Or�amento. Por causa disso, setores na C�mara est�o vendo o fim da vig�ncia do mecanismo como alternativa � n�o aprova��o da chamada Emenda 29, proposta que normatiza a aplica��o da verba para a �rea de sa�de pela Uni�o, Estados e munic�pios. O governo vem impedindo a vota��o do projeto de lei complementar que regulamenta essa emenda, temendo aumentar os gastos com o setor.