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Estado de Minas

Decis�o do STF garante retorno de Pinduca � Assembleia

Ex-deputado disputou as elei��es de 2010, mas foi impedido de tomar posse pela Lei da Ficha Limpa


postado em 10/08/2011 12:11 / atualizado em 10/08/2011 16:40

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a recondu��o � Assembleia Legislativa do ex-deputado estadual Pinduca Ferreira (PP), que havia sido barrado pela Lei Ficha Limpa nas elei��es de 2010. O ministro Dias T�ffoli, relator do agravo de instrumento impetrado pela defesa de Pinduca, reconheceu o m�rito e deu provimento para que ele retornasse � Assembleia.

Pinduca havia sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) a tr�s anos de inelegibilidade por abuso de poder econ�mico, depois de oferecer churrascos para eleitores do munic�pio de Betim.

Apesar disso, conseguiu uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seu nome constasse, no ano passado, na disputa por uma vaga de deputado estadual, em que obteve 61,3 mil votos. Ele n�o chegou a ser empossado por causa da Lei Ficha Limpa.

Com a decis�o do STF que impediu a aplica��o do Ficha Limpa nas elei��es de 2010, a defesa de Pinduca recorreu. Com a senten�a favor�vel, ele poder� tomar posse e voltar � Assembleia na vaga de Ana Maria Resende (PSDB).

De acordo com a assessoria de comunica��o do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), "� cedo" para falar em uma poss�vel candidatura de Pinduca � prefeitura de Betim, por exemplo, onde ele tem base eleitoral. Segundo o TRE, o STF fez, em mar�o deste ano, a "an�lise formal da lei", mas "ainda pode haver questionamentos" at� as elei��es municipais de 2012.


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