Bras�lia – A Pol�cia Federal (PF) negou nesta quarta as acusa��es de uso indevido de algemas durante a pris�o de 36 pessoas na Opera��o Voucher, deflagrada ontem. Em nota, a PF disse que o uso de algemas ocorreu "com estrita observ�ncia da S�mula Vinculante de n�mero 11 do Supremo Tribunal Federal, que determina sua utiliza��o para seguran�a do conduzido e da sociedade, ao inv�s de proibi-la terminantemente".
O ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, questionou o uso de algemas durante a a��o, que culminou na pris�o de 36 pessoas ligadas ao Minist�rio do Turismo.
No of�cio endere�ado ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, o ministro determinou a presta��o de informa��es sobre o uso de algemas na execu��o das ordens de pris�es tempor�rias e preventivas.
O uso de algemas durante opera��es da PF s� � permitido quando os presos oferecem resist�ncia ou amea�am fugir. Outra possibilidade � quando h� perigo � integridade f�sica dos presos ou de terceiros, al�m de risco aos policiais.
A regra, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, tamb�m obriga a PF a justificar por escrito por que usou algema. De acordo com a s�mula vinculante da Corte, os policiais que usarem algemas de forma inapropriada podem ser responsabilizados.