A ju�za Celina Kiyomi Toyoshima, da 4.ª Vara da Fazenda P�blica, deu 72 horas para o prefeito de S�o Paulo, Gilberto Kassab (sem partido), e a vice-prefeita e secret�ria municipal de Assist�ncia Social, Alda Marco Ant�nio, manifestarem-se sobre a legalidade do ato que determinou aumento salarial de ambos em janeiro deste ano.
A decis�o da Justi�a foi provocada por a��o civil p�blica ajuizada na sexta-feira pelo Minist�rio P�blico Estadual pedindo suspens�o do pagamento do reajuste salarial dos dois. Desde fevereiro, Kassab passou a ganhar R$ 20 mil mensais, 51% mais do que os R$ 13,2 mil que recebia. O sal�rio da vice-prefeita aumentou 117%, passando de R$ 10 mil para R$ 21,7 mil.
A Prefeitura afirmou ontem que ainda n�o havia sido notificada pela Justi�a e, por isso, n�o se manifestaria.
Na a��o, o promotor do Patrim�nio P�blico e Social Marcelo Duarte Daneluzzi contesta os meios usados pela Prefeitura para determinar o aumento, baseado em um decreto legislativo de 1992. O decreto fixava o sal�rio do prefeito em 75% da remunera��o dos deputados estaduais paulistas. O promotor afirma na a��o que “a vincula��o dos subs�dios atenta contra o princ�pio constitucional da autonomia e da compet�ncia municipal”.
Daneluzzi pede ainda que a decis�o da Prefeitura seja anulada e, no fim do processo, prefeito e vice-prefeita devolvam a diferen�a paga a eles neste ano. Caso percam o processo, o valor a ser devolvido pelo prefeito e pela vice-prefeita � de R$ 203,5 mil.
Em julho, o prefeito Kassab afirmou ter doado R$ 28 mil do aumento salarial que passou a receber ao Hospital A. C. Camargo. O prefeito prometeu fazer as doa��es nos meses seguintes. A vice-prefeita Alda Marco Ant�nio, segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, recebe o sal�rio integralmente.
C�mara
No dia 30 de junho, a C�mara Municipal aprovou um novo aumento para o sal�rio de Kassab. Com a decis�o, a partir do ano que vem o prefeito passa a ganhar R$ 24 mil. Nessa vota��o tamb�m foi definido reajuste de 250% no sal�rio dos 27 secret�rios municipais, que passaram a receber R$ 19.294,10. O impacto estimado nas contas p�blicas � de R$ 4,8 milh�es.
Esse reajuste, no entanto, n�o faz parte da a��o movida pelo MP. Segundo escreveu o promotor, “somente lei de iniciativa da C�mara pode fixar subs�dios dos agentes p�blicos do Poder Executivo, e n�o outra esp�cie legislativa, como decreto legislativo da C�mara”.
Servidores
No come�o do m�s, a Prefeitura de S�o Paulo informou que todos os servidores p�blicos que recebem acima do teto do funcionalismo (R$ 26.723,13) ter�o de devolver o que receberam a mais. Isso foi depois de o Estado revelar que 140 procuradores do Munic�pio tinham rendimento mensal acima desse limite. Uma procuradora chegou a receber R$ 76,3 mil em junho. Para os procuradores, o teto estabelecido foi o do sal�rio de desembargador do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (R$ 24.117 62).