Apresentada � sociedade como uma conquista para melhorar a �rea social do pa�s, a Lei Complementar (306/08), que regulamenta a Emenda 29 e ter� sua vota��o conclu�da nesta quarta-feira, pode, ao inv�s de aumentar, diminuir o montante de dinheiro para investir na sa�de p�blica. Esta pol�mica ser� decidida no Senado e, antes mesmo de receber a proposta dos deputados, l�deres do PT e do PMDB j� se confrontam em torno de quem vai pagar a conta.
Do jeito que est�, a lei tem um dispositivo, no par�grafo 2º do artigo 6º, que retira as verbas do Fundeb (Fundo de Valoriza��o do Profissionais de Educa��o) da base do c�lculo do porcentual de recursos a serem aplicados pelos 26 Estados e o Distrito Federal (DF). Ao tirar os R$ 58 bilh�es do Fundeb da base de c�lculo, a perda estimada pelos consultores t�cnicos da C�mara � que o Sistema �nico de Sa�de (SUS) ter� menos R$ 7 bilh�es anuais.
O l�der do PT no Senado e ex-ministro da Sa�de do governo Lula, Humberto Costa (PT-PE), admite que pode haver uma queda de recursos para a sa�de. Adianta, por�m, que "j� foi firmado um compromisso com a C�mara e com governo para corrigir o artigo" e garantir investimento extra de R$ 5 a R$ 6 bilh�es dos estados. O problema � que o presidente nacional do PMDB e senador Valdir Raupp (RO) diz que seu partido n�o fez acordo algum.
"O PMDB ainda vai discutir o assunto, mas os estados n�o podem pagar sozinhos esta conta. A Uni�o vai ter que se comprometer com algo a mais", disse Raupp. Ele sugere que o governo federal comece a pensar em taxar bebidas e cigarros que, segundo seus c�lculos, renderia cerca de R$ 4 a 5 bilh�es anuais para a sa�de.
"� um absurdo o que vamos fazer. Estamos vendendo a ilus�o de que a emenda resolver� tudo, mas n�o tem dinheiro p�blico novo para a sa�de", analisa o presidente do PSDB mineiro, deputado Marcus Pestana, preocupado com o desconhecimento dos prefeitos sobre o teor da proposta. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.