No Dia da �rvore, CCJ do Senado aprova projeto que altera C�digo Florestal

Bras�lia – O projeto de lei que promove mudan�as no C�digo Florestal Brasileiro foi aprovado nesta quarta-feira pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, primeira das quatro comiss�es onde tramitar� antes de seguir para aprecia��o do plen�rio. Ap�s quatro horas de debates, a maioria dos senadores da CCJ acatou o voto de confian�a solicitado pelo relator, Luiz Henrique (PMDB-SC), para que eventuais mudan�as no m�rito do texto fossem discutidas nas comiss�es de Ci�ncia e Tecnologia, Agricultura e Meio Ambiente.

Luiz Henrique prometeu conversar com “um por um dos senadores” para debater o projeto e aperfei�oar o texto. Um dos principais itens ressalvados pelos senadores foi o estabelecimento de pontos considerados de utilidade p�blica, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, que poder�o ser objeto de interven��o ou supress�o de vegeta��o em �reas de preserva��o permanente (APPs).Al�m disso, o projeto permite o perd�o a desmatadores e abre caminho para crimes ambientais.

Outra quest�o que os membros da CCJ acham que precisa de mais discuss�o � o que d� aos governadores, al�m do presidente da Rep�blica, o poder de disciplinar os casos de utilidade p�blica, interesse social e baixo impacto ambiental, com base nas normas que o senador inseriu no projeto.

Um dos mais cr�ticos ao parecer de Luiz Henrique, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a permiss�o de ocupa��es de APPs at� 2008, a chamada anistia, “beneficia desmatadores e abre caminho para novos desmatamentos”. Lindbergh tamb�m manifestou insatisfa��es com a corre��o de problemas de constitucionalidade que, a seu ver, deixaram de ser feitas na CCJ.

Essa preocupa��o foi colocada por outros senadores, como Pedro Taques (PDT-MT). Para ele, da forma que est�, o projeto mant�m a inseguran�a jur�dica e transfere para o Judici�rio uma decis�o que cabe ao Congresso. “Devemos votar, sim, o projeto, mas n�o com inconstitucionalidade, disse Taques, que s� aceitou votar a mat�ria ap�s receber a garantia de Luiz Henrique que esses pontos ser�o revistos nas comiss�es de Agricultura e de Ci�ncia e Tecnologia, onde tamb�m relata o projeto de C�digo Florestal.

No PSDB, a iniciativa do relator de delegar compet�ncias de legisla��o ambiental a prefeitos e governadores foi bem vista. “N�o tenho medo da descentraliza��o de muitas decis�es. Essa � uma experi�ncia democr�tica, descentralizadora, para discutir a lei geral, quando formos vot�-la. Essa � uma lei geral que pode conviver bem com leis estaduais e municipais”, resumiu o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Logo no in�cio da reuni�o da CCJ, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou voto em separado que derrubaria o parecer do relator. No entanto, com o apoio maci�o � proposta de Luiz Henrique, o requerimento do senador sequer foi apreciado.