A Justi�a de S�o Paulo concedeu liminar que suspende o aumento de sal�rio do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e da vice-prefeita Alda Marco Ant�nio (PMDB). O aumento, concedido desde fevereiro, alterou os vencimentos de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil, no caso de Kassab. Segundo a decis�o da ju�za Celina Kiyomi Toyoshima, da 4.ª Vara da Fazenda P�blica, o valor recebido a mais ter� de ser devolvido. Ainda cabe recurso.
A altera��o foi realizada com base em um decreto legislativo municipal, de 1992. Na �poca, definia-se que o prefeito poderia receber at� 75% dos rendimentos de um deputado estadual.
Em sua decis�o, a ju�za Celina Kiyomi aceitou os argumentos apresentados pelo promotor de justi�a Marcelo Duarte Daneluzzi, que considera o aumento ilegal. “A vincula��o dos subs�dios atenta contra o princ�pio constitucional da autonomia e da compet�ncia municipal”, ressaltou.
A decis�o da ju�za ainda prev� “a restaura��o dos valores sem o reajuste”. Em julho, o prefeito Kassab afirmou j� ter doado R$ 28 mil do aumento salarial que passou a receber ao Hospital A. C. Camargo. O prefeito prometeu ainda fazer doa��es nos meses seguintes.
No dia 30 de junho, a C�mara Municipal aprovou um novo aumento para o sal�rio de Kassab. Com a decis�o, a partir do ano que vem o prefeito passa a ganhar R$ 24 mil.
Nessa vota��o tamb�m foi definido reajuste de 250% no sal�rio dos 27 secret�rios municipais, que passar�o a receber R$ 19.294 10. O impacto estimado nas contas p�blicas � de R$ 4,8 milh�es. Esse reajuste, no entanto, n�o faz parte da a��o movida pelo MP.
Notifica��o
Procurada, a Prefeitura n�o se manifestou, pois ainda n�o foi notificada sobre a decis�o.
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Reajuste de sal�rio de Kassab � considerado ilegal
O aumento, concedido desde fevereiro, alterou os vencimentos de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil
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