Congresso d� sinal para aliviar d�vida dos estados com a Uni�o

A renegocia��o das d�vidas dos estados com a Uni�o, solicitada por todas as unidades da federa��o, ficou mais pr�xima da realidade. A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira mudan�a no �ndice de corre��o do refinanciamento das d�vidas dos estados com a Uni�o, substituindo o �ndice Geral de Pre�os – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA). Os deputados que integram a CCJ seguiram o relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e votaram a favor da proposta. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plen�rio antes de entrar em vigor. Cunha acredita que at� o fim deste ano a tramita��o deve ser conclu�da, ap�s a vota��o no plen�rio e a san��o ou veto da presidente Dilma Rousseff. “A troca far� uma brutal diferen�a para os cofres dos governadores”, disse ele.

Os estados argumentam que a manuten��o do indexador tornar� a d�vida impag�vel e comprometer� seriamente as receitas. No Congresso tramitam nove projetos sobre o tema. Al�m da corre��o pelo IGP-DI, os estados pagam uma taxa de juros anual que varia de 6% a 9%. Os governadores j� elaboraram uma carta, pedindo a ado��o do IPCA, a redu��o da taxa de juros para 2% ao ano e do percentual de comprometimento para pagamento da d�vida para 9% da receita l�quida real (RLR). No ano passado, o IGP-DI fechou acumulado em 11,3% e o IPCA em 5,91%.

De acordo com o secret�rio-adjunto da Fazenda de Minas Gerais, Pedro Menegueti, o ideal � que, al�m da mudan�a do indexador, os juros que s�o pagos sejam reduzidos para 2% at� serem extintos, gradativamente. A corre��o da d�vida de Minas ao longo do ano passado foi de quase 20%: 7,5% de juros mais 11,3% de IGP-DI. Em 2010 o estado gastou R$ 3,25 bilh�es com a d�vida. Somada a corre��o e os juros, acrescentou R$ 10 bilh�es ao saldo devedor. Outra proposta aventada pelo Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) � que o indexador seja limitado ao custo das d�vidas com a Uni�o, que tem como base a Selic. No ano passado a Selic foi de 9,5%.

Quando o Plano Real foi implantado, em 1994, os estados tiveram que renegociar as d�vidas com a Uni�o. Antes, os reajustes eram feitos por um tributo chamado de “imposto inflacion�rio”. Os estados rolavam as d�vidas e amortizavam apenas os juros. Com isso, a d�vida crescia exponencialmente e, em 1997, foi editada a Lei 9.496, que estabeleceu como indexador o IGP-DI, que � �poca era favor�vel. Por�m, com a mudan�a do cen�rio econ�mico, a d�vida de todos os estados passou de R$ 93,24 bilh�es para R$ 350,11 bilh�es, uma taxa de crescimento de 275,5%.

A d�vida mineira cresceu de R$ 14,8 bilh�es para R$ 54,8 bilh�es no per�odo, um aumento de 269,3%. Nesse intervalo, o estado pagou R$ 18,1 bilh�es, bem mais do que o valor inicial da d�vida. No ano passado, Minas pagou o m�ximo previsto, 13% da RLR. Este ano, o estado pagar� R$ 4,4 bilh�es. A previs�o � de que em 2028 o pagamento comprometa 28% da RLR.