Senador diz que Lei da Copa � legisla��o de exce��o e desrespeita soberania nacional

A Lei Geral da Copa cria uma situa��o jur�dica excepcional e imp�e uma legisla��o de exce��o, como as normas editadas durante o regime militar, que visavam atender a situa��es espec�ficas. A afirma��o � do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), feita em Plen�rio, nesta sexta-feira.

Para Randolfe Rodrigues, caso a lei seja aprovada sem modifica��es, o Brasil vai transferir a soberania nacional para a Federa��o Internacional das Associa��es de Futebol (Fifa). Ele afirmou que a proposta fere a lei de licita��es (lei 8.666/93) e, por decorr�ncia, � Constitui��o, que determina princ�pios a serem seguidos na administra��o dos recursos p�blicos.

Randolfe Rodrigues comunicou que presidente da Confedera��o Brasileira de Futebol (CBF) e do Comit� Organizador da Copa do Mundo de 2014, Ricardo Teixeira, e outras autoridades respons�veis pela infraestrutura da Copa vir�o explicar aos senadores a Lei Geral da Copa, conforme requerimento de sua autoria aprovado na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ). O projeto de lei, explicou, foi encaminhado ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff e tramita na C�mara dos Deputados como PL 2.330/11.

"E chantagem sendo feita aqui.N�s vamos ter que tomar uma escolha, sen�o vamos nos submeter aos mandamentos da Fifa, uma entidade suspeita, acusada de corrup��o. Se vamos nos sujeitar e nos submeter e passar o comando nacional a esses senhores ou se vamos dizer: olhe, aqui tem limites", disse Randolfe Rodrigues.

'Absurdos'

Entre os principais pontos do projeto - que o senador considerou "um festival de absurdos" -, Randolfe destacou a impossibilidade de utiliza��o das express�es como "Copa do Mundo", "Mundial de Futebol" e "Brasil 2014", que passar�o a ser de propriedade exclusiva da Fifa. Assim, disse o senador, o brasileiro que pintar um muro, por exemplo, com essas express�es poder� ser processado pela Fifa e ser punido com pris�o.

A proposta tamb�m determina que o pa�s garanta servi�os de seguran�a, de sa�de, de vigil�ncia sanit�ria, entre outros, sem qualquer �nus para a Fifa. Al�m disso, a Uni�o ser� respons�vel por preju�zos relacionados ao evento.

O acesso de pessoas e da imprensa no pa�s ser� controlado pela Fifa, prev� a proposta. Os vistos ter�o prioridade com quase nenhuma restri��o, disse o senador, o que permitir� � Fifa "colocar quem entende dentro do Brasil".

O projeto de lei ainda suspende a meia-entrada de estudantes e idosos aos jogos da Copa e a proibi��o de ingresso com bebidas alco�licas nos est�dio, desde que seja a cerveja Budweiser. O senador disse que tem ouvido de parlamentares e ministros que o Brasil j� sabia dessas condi��es quando aceitou sediar a Copa.

"Se o Brasil j� sabia disso dessas imposi��es, o povo brasileiro n�o sabia. E este Congresso Nacional, a C�mara dos Deputados e o Senado da Rep�blica, n�o � submisso � Fifa, ele � submisso ao povo brasileiro", afirmou Randolfe Rodrigues.