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Estado de Minas

Cientistas d�o sugest�es a senadores sobre C�digo Florestal


postado em 17/10/2011 07:06 / atualizado em 17/10/2011 07:07

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci�ncia (SBPC) e a Associa��o Brasileira de Ci�ncias apresentaram sugest�es concretas para os senadores que analisam a proposta de altera��o do C�digo Florestal, j� aprovada pela C�mara.

As duas entidades elencaram dez pontos que preocupam ou precisam ser levados em conta pelos senadores ao votar a quest�o. � a segunda contribui��o das institui��es, que lan�aram, em abril, um livro para ajudar na moderniza��o do C�digo Florestal.

Pela lei atual, n�o se pode plantar ou ocupar �reas de v�rzea, encostas inclinadas e topos de morro, consideradas �reas de Preserva��o Permanente (APPs). Os cientistas discordam da possibilidade, no texto do novo C�digo, de regularizar �reas desmatadas at� 22 de julho de 2008 - que n�o precisariam voltar a ter cobertura vegetal. “A defini��o de �rea rural consolidada deve ser retirada do texto, visto n�o poder haver consolida��o de �reas sobre �reas legalmente protegidas, pois n�o h� direito adquirido no setor ambiental”, afirmam.

Na opini�o dos pesquisadores, por�m, “a produ��o de arroz de v�rzea, a pecu�ria extensiva no Pantanal, agricultura de v�rzea no Amazonas e a produ��o de caf�, de maracuj� e uva nas encostas devem ter um tratamento diferenciado e especial”, j� que ocupam pequena extens�o territorial.

Na proposta em an�lise pelos senadores, os mangues, por exemplo, perdem a prote��o. Mas os cientistas defendem que essas �reas - ber��rios de in�meras esp�cies - sejam mantidas como APP. “As �reas de manguezais que, por algum motivo, tenham sido degradadas historicamente, tendo sua fun��o ecol�gica comprometida, devem passar por um processo de recupera��o ambiental”, dizem eles.

Para os cientistas, todas as APPs nas margens de rios (as matas ciliares) tamb�m devem ser preservadas. E, naquelas em que essa vegeta��o foi degradada, elas devem ser integralmente restauradas. A lei hoje exige uma prote��o m�nima de 30 metros ao longo dos cursos d’�gua. A �ntegra do texto pode ser lida no site.


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