Bras�lia - O relat�rio da Comiss�o Especial sobre Trabalho Terceirizado da C�mara dos Deputados ser� apresentado nesta quarta pelo relator da mat�ria, deputado Roberto Santiago (PV-SP). O parecer cria regras para que empresas sem solidez financeira n�o entrem no mercado de terceiriza��es.
O relat�rio sugere que empresas com at� dez empregados devem ter capital m�nimo integralizado de R$ 50 mil em m�quinas e equipamentos para garantir seus contratos. Essas exig�ncias chegar�o a R$ 1 milh�o para as empresas com mais de 500 funcion�rios.
As empresas n�o poder�o ter mais de um objeto de presta��o de servi�o em seu contrato, de acordo com o relat�rio. A ideia � garantir aos trabalhadores beneficios sociais e direitos obtidos em acordos coletivos.
A empresa ou �rg�o da administra��o p�blica contratante ter� de fiscalizar se a contratada est� recolhendo os encargos sociais e cumprindo os acordos coletivos fechados pelos funcion�rios.
O relat�rio tamb�m sugere que terceirizadas contratadas por �rg�os p�blicos sejam proibidas de prestar servi�os em fun��es que estiverem previstas nos planos de cargos e sal�rios dos �rg�os estatais.
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Relator apresenta parecer sobre terceiriza��o nas empresas nesta quarta
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