Mudan�as pedidas pela Fifa no projeto da Copa ainda ser�o debatidas com deputados

Bras�lia - Na audi�ncia p�blica da comiss�o especial da C�mara encarregada do Projeto da Lei Geral da Copa de 2014, com o secret�rio-geral da Federa��o Internacional de Futebol (Fifa), J�rome Valcke, e o presidente da Confedera��o Brasileira de Futebol (CBF) e do Comit� Organizador Local, Ricardo Teixeira, no pr�ximo dia 8 de novembro, ser�o discutidas as mudan�as que a entidade solicitou � presidenta Dilma Roussef, durante uma reuni�o em Bruxelas, no in�cio deste m�s.

Naquela ocasi�o, o ent�o ministro do Esporte, Orlando Silva, que tamb�m participou do encontro, disse que o governo se dispunha a “aperfei�oar a reda��o [do projeto de lei] para ficar mais clara” sobre os aspectos “ponderados” pela Fifa, e que as sugest�es de mudan�as seriam enviadas ao Congresso, aos estados e aos munic�pios que disp�em de legisla��o pr�pria sobre determinados temas.

A quest�o principal � a revis�o de leis que garantem o pagamento de meia-entrada para idosos e estudantes nos jogos de futebol. No caso dos idosos, trata-se de lei federal – o Estatuto do Idoso – e no dos estudantes s�o leis estaduais ou municipais. Na ter�a-feira (25), em seu �ltimo ato oficial como ministro, Orlando Silva garantiu, durante audi�ncia p�blica na Comiss�o Especial da Copa, que o governo n�o alteraria o Estatuto do Idoso e nem revogaria o C�digo de Defesa do Consumidor, como chegou a sugerir a Fifa em Bruxelas. J� a meia-entrada para os estudantes, ele deixou claro que seria um problema para os governos e federa��es de futebol dos estados das cidades-sede da Copa resolverem.

A Fifa tamb�m quer incluir no Projeto da Lei Geral da Copa a permiss�o para venda de bebidas alco�licas nos est�dios onde haver� jogos da competi��o, o que � proibido pela legisla��o esportiva brasileira. A entidade quer a libera��o para garantir as verbas dos fabricantes de bebidas que patrocinam a Copa. Outras quest�es pol�micas do projeto s�o as altera��es previstas no C�digo Penal Brasileiro para punir delitos cometidos exclusivamente contra a Fifa e seus credenciados durante a Copa das Confedera��es, em 2013, e a Copa do Mundo, em 2014.

A Fifa considera importante ainda que o governo aumente a pena de pris�o para os respons�veis por falsificar produtos durante os dois eventos esportivos, assunto tratado no projeto como marketing de emboscada (quando uma marca que n�o patrocina o evento usa de algum expediente para divulgar seu produto durante a competi��o). No Brasil, a pena para o crime por pirataria varia de um m�s a tr�s meses de pris�o. Para a Fifa, o ideal � elevar a pena para, no m�nimo, tr�s meses e, no m�ximo, um ano.

Outras quest�es que a Comiss�o Especial da Copa vai discutir com J�rome Valcke e Ricardo Teixeira, tratadas no projeto, s�o a libera��o irrestrita de vistos de entrada para os membros da Federa��o Internacional de Futebol e seus credenciados, a venda de ingressos e a responsabilidade civil da Uni�o nos conflitos que eventualmente surgirem durante as competi��es de 2013 e 2014.

O projeto da Lei Geral da Copa foi enviado ao Congresso pela presidenta Dilma Rousseff, no in�cio deste m�s. O presidente da C�mara, Marco Maia (PT-RS), criou uma comiss�o especial para analis�-lo e encaminh�-lo o mais r�pido poss�vel para o plen�rio da Casa. Uma vez aprovado na C�mara, o projeto vai para o Senado. A previs�o � que os senadores s� votem a proposta no pr�ximo ano, uma vez que a comiss�o especial dever� trabalhar no assunto at� as v�speras do recesso parlamentar, em dezembro.