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Estado de Minas

Senador quer o cargo de tucano barrado por Ficha Limpa


postado em 04/11/2011 20:22

Contra decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Wilson Santiago (PMDB-PB) protocolou nesta sexta-feira, na Secret�ria-Geral do Senado, um recurso para impedir que o tucano C�ssio Cunha Lima (PB) assuma a vaga que ele, Wilson Santiago, ocupa desde o in�cio da legislatura.

No m�s passado, os ministros do STF decidiram que o mandato � de C�ssio, depois que a pr�pria Corte decidiu que a Lei da Ficha Limpa, que havia barrado o tucano, s� pode ser aplicada a partir de 2012 por ferir o artigo 16 da Constitui��o. O dispositivo prev� que a lei que alterar o processo eleitoral n�o se aplica � elei��o que ocorra at� um ano da data de sua vig�ncia.

No recurso, Wilson Santiago tenta adiar sua sa�da, pedindo ao Senado que interceda, at� que o Tribunal Regional da Para�ba (TRE) se manifeste sobre o caso. A Mesa Diretora examinar� o pedido na segunda-feira. C�ssio Cunha Lima teve o registro indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa, por abuso de poder econ�mico e conduta vedada a agente p�blico.


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