Bras�lia – Em reuni�o realizada nesta quarta-feira, os senadores das comiss�es de Agricultura e de Ci�ncia e Tecnologia do Senado deixaram a decis�o de pontos pol�micos do projeto de lei do C�digo Florestal para a Comiss�o de Meio Ambiente. Entre eles, a defini��o de crit�rios de recupera��o das �reas de preserva��o permanente (APP) para pequenos produtores. O texto prev� que pequenos produtores rurais, inclusive agricultores familiares que t�m propriedades de at� quatro m�dulos fiscais, possam constituir sua reserva legal com base na vegeta��o nativa existente em 22 de julho de 2008.
Em uma a��o conjunta, parlamentares da base que representa o setor rural reivindicaram que o benef�cio fosse estendido para m�dios produtores que t�m propriedades rurais de at� 15 m�dulos fiscais. Eles pretendem, na Comiss�o de Meio Ambiente, beneficiar tamb�m todos os propriet�rios de �reas rurais de at� 15 m�dulos e n�o apenas produtores rurais como est� no parecer do relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), aprovado ontem (8) nas comiss�es de Agricultura e Ci�ncia e Tecnologia.
Rollemberg decidiu tentar o entendimento e n�o for�ar a aprova��o de sua emenda na Comiss�o de Ci�ncia e Tecnologia. “N�o adianta, em fun��o de determinada comiss�o, n�o ter uma proposta consensuada. Isso [mant�-la] causaria uma confus�o no plen�rio do Senado ou da C�mara”, disse o senador. Caso n�o se encontre o consenso, Rollemberg prometeu reapresent�-la na Comiss�o de Meio Ambiente e ir para o voto.
Outra emenda que deixou de ser apreciada hoje para que se tentasse uma negocia��o diz respeito � proposta para que pequenas e m�dias propriedades, de at� quatro m�dulos fiscais, recomponham suas �reas de preserva��o permanente (APP) em 30 metros, a partir da margem do rio, com extens�o entre 10 e 100 metros. A proposta toma como base tamb�m a data de 22 de julho de 2008.
Pela proposta, a exig�ncia valer� para os estados pertencentes � Amaz�nia Legal. No caso dos demais, a emenda prev� que a exig�ncia de recomposi��o das matas ciliares sejam feitas em at� 20% do tamanho total do im�vel.
Relator do projeto na Comiss�o de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC), disse que “existem muitos problemas” a serem contornados at� a vota��o do seu parecer. Entre eles, a necessidade de estabelecimento de mais mecanismos para a prote��o e uso das florestas, a partir de servi�os ambientais. De acordo com Viana, outro desafio a ser enfrentado � a necessidade de se estabelecer crit�rios de preserva��o das APPs em �rea urbana. A ocupa��o irregular de terras nessas �reas, especialmente em encostas e topos de morros, acarreta em riscos para a popula��o, especialmente as de baixa renda, por causa de deslizamentos.
“O trabalho � enorme nessa reta final, mas a Comiss�o de Meio Ambiente � de m�rito e todo esfor�o tem que ser feito para darmos seguran�a jur�dica a esse novo C�digo Florestal, especialmente n�s termos a prote��o de nossas florestas e para que o Brasil possa se firmar perante o mundo como uma pot�ncia ambiental”, ressaltou o parlamentar.