Dilma sanciona projeto que amplia limites do Simples Nacional

Bras�lia – A partir de 1º de janeiro, as micro e pequenas empresas poder�o ampliar as atividades sem correr o risco de serem exclu�das da tributa��o simplificada. A presidenta Dilma Rousseff sanciona nesta quinta a amplia��o dos limites do Simples Nacional em 50%.

Com a nova lei, o limite de enquadramento no regime simplificado de tributa��o subir� de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 2,4 milh�es para R$ 3,6 milh�es para as pequenas empresas. Esses s�o os valores m�ximos que as empresas poder�o faturar anualmente para permanecer no programa.

O teto para os empreendedores individuais (EI) passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. Esses empreendedores s�o profissionais aut�nomos que contribuem para a Previd�ncia Social e podem empregar at� um funcion�rio. Eles tamb�m pagam o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), se exercerem atividades ligadas ao com�rcio, e o Imposto sobre Servi�os (ISS), para profissionais do setor.

A lei tamb�m duplica para R$ 7,2 milh�es o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras. Nesse caso, as vendas ao mercado externo poder�o chegar ao mesmo valor do mercado interno, que a empresa continuar� enquadrada no regime simplificado.

A san��o ocorrer� �s 11h em solenidade no Pal�cio do Planalto. Enviado ao Congresso em agosto pela pr�pria presidenta Dilma Rousseff, o projeto foi aprovado por unanimidade na C�mara no fim do mesmo m�s e no in�cio de outubro pelo Senado. A amplia��o beneficiar� at� 30 mil empresas exclu�das do Simples Nacional. As 20 faixas de cobran�a, definidas de acordo com o tamanho e o ramo da empresa, tiveram o valor atualizado, mas as al�quotas foram mantidas.

Outra novidade � a autoriza��o do parcelamento das d�vidas tribut�rias em at� 60 meses (15 anos) para as empresas do Simples. A medida beneficiar� at� 500 mil empresas que devem aos governos federal, estaduais e municipais e seriam exclu�das do regime tribut�rio em janeiro.

As novas regras tamb�m reduzem a burocracia para os empreendedores individuais. Esses profissionais poder�o alterar e fechar o neg�cio pela internet a qualquer momento no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Tamb�m por meio da p�gina, os empreendedores individuais preencher�o uma declara��o �nica, em que comprovar�o o cumprimento das obriga��es fiscais e tribut�rias e poder�o imprimir o boleto de pagamento.

Criado em 2007, o Simples Nacional (https://www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) re�ne, em um pagamento �nico, seis tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jur�dica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL) e contribui��o patronal para o INSS.

O recolhimento simplificado tamb�m abrange o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), cobrado pelos estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Servi�os (ISS), de responsabilidade dos munic�pios. Atualmente, 5,6 milh�es de empresas e 1,7 milh�o de empreendedores individuais fazem parte desse regime.