Proposta de Ficha Limpa nos concursos tramita na Assembleia

Numa tentativa de diminuir o n�mero de fraudes e irregularidades em concursos p�blicos, deputados mineiros est�o propondo a cria��o de uma lei nos moldes da Ficha Limpa para as empresas e institui��es que organizam os certames. Pela proposta de emenda � Constitui��o (PEC) 27/2011, ser� criado um cadastro �nico dessas entidades e aquela que for alvo de den�ncias, como vazamento de provas, ficar� inabilitada a realizar o exame at� que prove a sua inoc�ncia.

Al�m de tornar mais rigoroso o sigilo na elabora��o das provas e dar ampla divulga��o de editais e de resultados, a PEC quer assegurar aos candidatos o direito de acesso aos originais das provas, de recurso para revis�o de pontua��o e de acesso � fundamenta��o das decis�es de bancas ou de avaliadores, sob pena de invalida��o do certame e de responsabiliza��o administrativa, civil e criminal dos agentes p�blicos, de s�cios ou de gestores das entidades respons�veis.

Conter os desvios e as fraudes n�o � o �nico objetivo da PEC. A expectativa � de que o n�mero de irregularidades nas provas tamb�m diminua. Nos �ltimos tr�s anos, 190 provas foram suspensas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) porque os editais ou o processo seletivo apresentaram irregularidades. O n�mero equivale a 33% dos 579 documentos enviados por prefeituras mineiras ou �rg�os estaduais para an�lise dos conselheiros. Entre as ilegalidades mais comuns est�o a falta de lei prevendo a cria��o dos cargos para a disputa e a n�o destina��o de parte das vagas para deficientes f�sicos – a legisla��o determina que pelo menos 10% devem ser reservadas a eles – ou defini��o pr�via do sal�rio que os aprovados receber�o.

Autor da proposta, o deputado peemedebista Ivair Nogueira disse que os mecanismos de controle nas empresas de concursos t�m de melhorar. “Qualquer firma consegue se habilitar atualmente. A ideia da proposta � criar um selo de qualidade para essas empresas”, contou. A populariza��o das m�dias digitais, segundo Nogueira, tem facilitado ainda mais os desvios, “que geram desconfian�a por parte dos cidad�os e enormes preju�zos aos cofres p�blicos”. A falta de sigilo nas gr�ficas, para o deputado, � um dos maiores problemas nos concursos p�blicos.

A mudan�a no texto da Constitui��o seria o primeiro passo para diminuir o n�mero de fraudes, acredita o parlamentar, que teve o apoio de 25 deputados. Ele pretende abrir o debate e discutir com representantes do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais formas mais efetivas de puni��o para evitar que os desvios se repitam. “S�o necess�rias regras abrangentes, que, entre outras provid�ncias, estabele�am penalidades para os maus gestores”, observou Ivair Nogueira, acrescentando que em muitos casos ocorrem desvios, erros ou mesmo fraudes nos certames sem que se possa responsabilizar clara e diretamente os culpados pelos problemas.

BARRADA

Conforme a PEC, as empresas j� com suspeitas de fraudes v�o ficar inabilitadas de participar de outro concurso. Se a proposta j� estivesse em vig�ncia, a empresa Seletiva – Concursos, Auditoria e Treinamento, por exemplo, n�o poderia ter feito o certame, no ano passado, na Prefeitura de Berizal, no Norte de Minas. Isso porque ela, na �poca, j� era alvo de a��o civil p�blica, por fraude em concurso, no munic�pio de Bom Despacho, Regi�o Centro-Oeste. Em Berizal foram aprovados nada menos que 11 parentes do prefeito, chamando a aten��o dos promotores da cidade.