Ju�zes mineiros � espera do dinheiro atrasado

Os cerca de 1,8 mil ju�zes da ativa, aposentados e pensionistas comemoram a possibilidade de voltar a receber parte do dinheiro que cobram do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) referente a cr�ditos que acumularam ao longo de 21 anos. No dia 8, o governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) sancionou a Lei 19.724/11, aprovada pela Assembleia Legislativa, que prev� suplementa��o or�ament�ria de R$ 304 milh�es para o Judici�rio - de onde ser�o retirados R$ 35 milh�es para pagar os magistrados.

A categoria espera para os pr�ximos dias um comunicado do presidente do TJ, Cl�udio Costa, sobre quando come�ar� o pagamento. A expectativa � receber o montante ainda este ano. At� ent�o os repasses eram feitos parceladamente, sempre em junho e dezembro. Mas este ano a opera��o n�o ocorreu. O TJMG ainda est� calculando o total devido, mas especula-se que o valor j� repassado n�o corresponde sequer � corre��o monet�ria e juros.

A maior parte da d�vida diz respeito a corre��o da Unidade Real de Valor (URV), indexador e um dos pilares do Plano Real, lan�ado para conter a alta infla��o que afetava o Brasil durante o governo Itamar Franco. Os valores da URV eram publicados diariamente (entre fevereiro e junho de 1994) e serviam para converter, obrigatoriamente, todas as transa��es realizadas na moeda da �poca, o cruzeiro real. Em julho de 1994 passou a circular o real. As perdas foram geradas porque os vencimentos dos magistrados deveriam ser convertidos n�o pelo equivalente no �ltimo dia do m�s de compet�ncia, mas sim pelo equivalente em URV na data do seu efetivo pagamento. Com o erro, houve uma redu��o salarial de 11,98%.

H� ainda outros direitos adquiridos ao longo da carreira, como a substitui��o da remunera��o - formada por v�rias parcelas - por subs�dio �nico. Essa regra foi trazida com a Reforma da Previd�ncia, aprovada em dezembro de 2003 e encampada pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ).

Defasagem Para o presidente da Associa��o dos Magistrados Mineiros (Amagis), Bruno Terra Dias, n�o se trata de um privil�gio para a categoria. "� um dinheiro que os ju�zes esperam h� 15, 20 anos", argumentou. O juiz lembrou ainda que os magistrados est�o sem qualquer reajuste salarial h� seis anos e que o vencimento deles j� acumula uma defasagem de quase 40% em rela��o � infla��o. O piso deles � de pouco mais de R$ 19 mil mensais. Embora o estado venha registrando quedas na arrecada��o, Bruno Terra acredita que n�o haver� problemas na libera��o dos recursos, at� porque grande parte diz respeito a realoca��o de verba. "N�o h� dinheiro novo", justificou. Os desembargadores e servidores do Judici�rio tamb�m t�m cr�ditos a receber.

Governador aceita ser cabo eleitoral

Os prefeitos do Norte de Minas Gerais querem a participa��o do governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) na campanha eleitoral do ano que vem. E ser�o atendidos: durante reuni�o ontem � tarde no Pal�cio Tiradentes o tucano se comprometeu a participar de um encontro pol�tico agendado para mar�o com atuais prefeitos, pr�-candidatos dos partidos da base aliada e principais lideran�as da regi�o. "Queremos que ele d� apoio aos nossos candidatos. Ele nos confirmou que estar� conosco", afirmou o prefeito de Patis e presidente da Associa��o dos Munic�pios da �rea Mineira da Sudene (Amams), Walmir Morais de S� (PTB).

Outra reivindica��o apresentada ontem foi a interfer�ncia do governo junto ao Minist�rio P�blico em processos de licen�a ambiental para projetos de empresas exploradoras do min�rio de ferro. A queixa � que quatro delas amea�am deixar a regi�o por causa da falta do documento autorizando a explora��o. "Est� se tornando uma situa��o dif�cil, porque � um setor que pode gerar empregos e renda na regi�o", lamentou Walmir Morais.

No encontro de ontem os prefeitos aproveitaram para discutir com o governador a situa��o financeira do estado e o pagamento dos recursos referentes a conv�nios firmados entre o estado e munic�pios nos �ltimos meses. De acordo com Walmir Morais, o governador Antonio Anastasia teria se comprometido a quitar os valores o mais r�pido poss�vel. O prefeito afirmou que na Regi�o Norte boa parte das verbas j� foi liberada e n�o soube informar qual montante ainda � esperado nos munic�pios.

No entanto, neste momento a prioridade do caixa estadual � o pagamento do d�cimo terceiro sal�rio do funcionalismo p�blico. Em rela��o ao abono de Natal pago pelas prefeituras, Walmir garantiu que a grande maioria dos 92 munic�pios representados pela Amams pagar�o a gratifica��o em dia aos seus funcion�rios. Mas contam com o repasse extra do governo federal de 1% do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). Essa tem sido uma pr�tica constante nos �ltimos anos, garantindo dinheiro para as cidades. "Isso (a parcela extra) n�o � um favor, mas um direito nosso. Temos o compromisso com os nossos servidores, confiando nesse dinheiro."