STF julga acesso a material digital apreendido na opera��o Satiagraha

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quinta-feira o m�rito da reclama��o constitucional em que o diretor presidente do Banco Opportunity S.A., D�rio Ferman, e o empres�rio Daniel Dantas tentam garantir o acesso a todo o material digital apreendido pela Pol�cia Federal na sede da empresa Angra Partners.

A busca dos documentos foi determinada em inqu�rito policial instaurado para apurar supostos crimes praticados por dirigentes da marca Opportunity — que eles alegam ter sido orquestrado por advers�rios para afast�-los do mercado brasileiro de telefonia. A queixa � que o juiz Fausto Matin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de S�o Paulo, onde corre o inqu�rito, permitiu � defesa acessar apenas parte dos documentos.

Em recurso apresentado ao Supremo em 2009, os empres�rios obtiveram uma liminar garantindo a eles c�pia do material que embasou a Opera��o Satiagraha, o que ainda n�o aconteceu. A defesa ajuizou ent�o a reclama��o contra o magistrado por descumprimento da decis�o do STF. O ministro Eros Grau, ent�o relator da a��o, determinou ao magistrado o envio do material � Corte, no estado em que se encontrava, ordenando a sua listagem e a c�pia integral. Mas ainda n�o houve qualquer pronunciamento sobre o repasse das c�pias aos advogados.

O argumento deles � que est�o sendo desrespeitados o direito � ampla defesa e a S�mula Vinculante 14 do STF, que garante a acusados verificar elementos de prova. “� um direito individual acessar o material para produzirmos a defesa t�cnica e verificarmos se tem algo mais quanto � origem dessa opera��o”, afirmou o advogado Antonio Sergio de Moraes Pitombo.