Ilumina��o p�blica pode voltar a ser responsabilidade das prefeituras

Contr�ria � resolu��o que transfere a responsabilidade pela manuten��o de todo o sistema de ilumina��o p�blica das cidades �s prefeituras, a Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) entregou nessa quinta-feira um manifesto ao diretor da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel), Edvaldo Santana. Atualmente, a atividade est� nas m�os de concession�rias, sendo a maior parte da Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig). Segundo o presidente da AMM e prefeito de S�o Gon�alo do Par�, �ngelo Roncalli, a Aneel admitiu a possibilidade de voltar atr�s, caso fique provado que a norma � ilegal.

De acordo com a Resolu��o 414/2010, as prefeituras teriam at� setembro do ano que vem para assumir o servi�o de energia el�trica. Sob protestos de munic�pios de todo o pa�s, a Aneel decidiu suspender o prazo e fazer audi�ncias p�blicas. Depois de encontros em Manaus, Recife e S�o Paulo, nessa quinta-feira foi a vez de Belo Horizonte receber a equipe da ag�ncia. De acordo com os t�cnicos, cerca de 38% dos munic�pios brasileiros ainda n�o transferiram os ativos da ilumina��o p�blica. Roncalli destaca que 841 das 853 cidades mineiras t�m contratos com concession�rias, sendo 774 com a Cemig.

Sessenta e dois prefeitos participaram da audi�ncia, que contou tamb�m com representantes de outras cidades. “Se a resolu��o entrar em vigor, quem mais vai perder � o consumidor, porque, como as prefeituras n�o t�m infraestrutura para assumir essa responsabilidade, ter�o de investir e certamente as contas de luz v�o subir”, comenta Roncalli. De acordo com levantamento, os gastos das prefeituras poder�o aumentar em at� 64,42%.

A AMM alega ainda que o trecho da resolu��o que prev� a transfer�ncia de responsabilidade � ilegal. “Essa mudan�a deveria ser prevista em lei, e n�o em resolu��o. Alguns munic�pios j� est�o entrando na Justi�a para questionar a medida”, afirma o presidente da associa��o. No seu site, a Aneel justifica a a��o como forma de diminuir os custos para o consumidor, “j� que a tarifa � mais cara quando os ativos pertencem �s distribuidoras”. “Al�m disso, a Constitui��o Federal de 1988 definiu que a ilumina��o p�blica � de responsabilidade do munic�pio”, registra o site.

Para Roncalli, a medida n�o trar� economia para o consumidor. Ele diz que um secret�rio da Prefeitura de Contagem, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, relatou que o Executivo da cidade havia assumido a ilumina��o p�blica h� cerca de cinco anos. Diante de dificuldades, voltou a assinar contrato com uma distribuidora. “Ele disse que a prefeitura n�o conseguiu montar uma estrutura eficiente de atendimento ao consumidor e, com isso, a qualidade do servi�o no munic�pio caiu bastante. Tememos que esse caso se torne a realidade de todas as cidades.”

Em contato com a assessoria de imprensa da Aneel, a reportagem n�o conseguiu falar com representantes da ag�ncia. De acordo com Roncalli, o �rg�o admitiu a possibilidade de revogar o artigo da resolu��o, caso seja convencida de que a medida � ilegal. Os gestores p�blicos t�m at� 9 de dezembro para encaminhar propostas e estudos � Aneel, que far� mais audi�ncias depois do prazo para tomar uma decis�o sobre o impasse. “Vamos continuar pressionando: organizar uma comiss�o com prefeitos, secret�rios e deputados para tentar derrubar essa ordem. Apelaremos para a for�a pol�tica”, afirma Roncalli.