STF cancela leis estaduais que aumentaram limite para aposentadoria de servidores

Bras�lia – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira, por unanimidade, cancelar leis do Piau� e do Maranh�o que aumentavam o limite de idade para a aposentadoria compuls�ria de servidores p�blicos de 70 para 75 anos. No entanto, os ministros deixaram claro que s�o favor�veis ao aumento da idade para a aposentadoria desde que o Congresso Nacional aprove uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) nesse sentido, a chamada PEC da Bengala.

O plen�rio entendeu que as leis estaduais s�o inv�lidas, cancelando os efeitos desde a edi��o de ambas, porque a Constitui��o determina que todos os servidores p�blicos devem se aposentar compulsoriamente aos 70 anos de idade. Eles entenderam que os estados n�o t�m compet�ncia para mudar essa norma.

"� uma inconstitucionalidade desvairada e enlouquecida”, reclamou o ministro Carlos Ayres Britto. Gilmar Mendes, que chamou as leis estaduais de “inconstitucionalidade aritm�tica”, defendeu que o Judici�rio crie uma forma de combater mais rapidamente leis que atentem contra a Constitui��o, para que elas n�o fiquem em vigor por tanto tempo enquanto durar a tramita��o do processo.

A PEC da Bengala foi apresentada em 2005 pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) e, atualmente, aguarda vota��o na C�mara dos Deputados. Apesar de influenciar o regime de todo o servi�o p�blico, as discuss�es mais fortes ocorrem no Judici�rio. De um lado, desembargadores e ministros; do outro, entidades com maioria de ju�zes de primeiro grau e advogados, que defendem a renova��o no Judici�rio. A autora das a��es julgadas nesta quinta-feira � a Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Ao defender a aposentadoria aos 75 anos, o decano Celso de Mello lembrou que esse n�o � um tema novo, j� que a Constitui��o de 1934 tinha esse limite, em homenagem � “not�vel experi�ncia profissional aurida em d�cadas de presta��o de servi�os p�blicos relevantes”. J� Marco Aur�lio Mello disse que j� passa da hora da aprova��o da PEC no Congresso.