Emenda 29 � aprovada sem tributo destinado � sa�de

O Senado aprovou nessa quarta-feira a regulamenta��o da Emenda 29 por 70 votos contra um, sem a vincula��o de 10% das receitas da Uni�o para a sa�de e sem a cria��o de um tributo para financiar o setor. At� a tarde dessa quarta-feira, o governo ainda contava que um acordo costurado entre os l�deres da base garantiria a perman�ncia no texto de artigo que dispunha sobre a Contribui��o Social da Sa�de (CSS). O imposto seria criado sem uma tabela de c�lculo para permitir sua vig�ncia, mas a base decidiu se rebelar contra a perman�ncia na CSS no texto da regulamenta��o da Emenda 29. “A manchete seria Senado cria imposto. O acordo era aprovar a regulamenta��o da emenda, imposto n�o tinha sido parte do acordo”, afirmou o l�der do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL).

O l�der do PT no Senado, Humberto Costa (PE), tentou segurar a CSS no texto, mas n�o obteve apoio e a proposta foi rejeitada por 65 a 4. O petista afirmou que a amplia��o de receitas para a sa�de s� seria poss�vel com um novo tributo. “O governo n�o pode vincular recursos sem uma fonte est�vel e permanente para o financiamento da sa�de.” Parlamentares da base acusaram o governo de tentar passar o imposto na surdina. “Se o governo quiser votar a cria��o de um tributo, que comece na C�mara. Seria bom o l�der do governo liberar a bancada”, afirmou o senador Ant�nio Carlos Valadares (PSB-SE). “Est�o querendo criar de forma escondida uma nova CPMF, na calada da noite”, criticou o Francisco Dornelles (PP-RJ).

A regulamenta��o da Emenda 29, que vai � san��o presidencial, significa, na pr�tica, segundo l�deres governistas, acr�scimo de R$ 10 bilh�es para a sa�de. O dispositivo tramita desde 2007 no Congresso e tem o objetivo de fixar um piso de investimento para a Uni�o, estados e munic�pios destinado � sa�de, para incrementar o montante de recursos direcionados para a �rea. A oposi��o apresentou destaque que obrigava a Uni�o a aplicar 10% de suas receitas brutas na sa�de, mas o governo conseguiu derrubar a proposi��o. A vincula��o de 10% dos recursos significaria aporte de R$ 35 bilh�es para a sa�de, R$ 28 bilh�es a mais do que o aprovado.

O l�der do governo no Senado, Romero Juc� (PMDB-RR), afirmou que a Lei Or�ament�ria de 2012 pode criar regra que impe�a o contingenciamento de R$ 3,4 bilh�es em emendas parlamentares destinadas � sa�de. Os recursos se somariam aos R$ 7 bilh�es originados com a regulamenta��o da Emenda 29.

Fundeb

Na vota��o dessa quarta-feira, os parlamentares tamb�m acolheram destaque que retirou dois par�grafos do artigo 6º do texto do substitutivo da C�mara, permitindo que os investimentos dos estados e munic�pios em a��es do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o (Fundeb) fossem contabilizados no c�lculo que obriga a destina��o de 12% das receitas totais com a sa�de. De acordo com o l�der do PT, a contabiliza��o dos recursos do Fundeb no c�lculo da porcentagem de receitas destinadas � sa�de � que garante os recursos extras de R$ 7 bilh�es para o setor.

O dispositivo que regulamenta os investimentos na sa�de s� foi para a pauta com o objetivo de acalmar a oposi��o, que condicionou a an�lise do projeto que prorroga a Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU) � aprova��o da regulamenta��o da Emenda 29, caso contr�rio obstruiria a vota��o de hoje.