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Estado de Minas

Regime Diferenciado de Contrata��es pode ser estendido a obras n�o voltadas para a Copa


postado em 08/12/2011 15:35 / atualizado em 08/12/2011 16:02

O presidente do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), Benjamin Zymler, disse nesta quinta que o Regime Diferenciado de Contrata��es (RDC) poder� ser estendido, no m�dio prazo, a obras que n�o s�o voltadas para a Copa do Mundo de 2014. “O RDC � a ponta de lan�a de um novo c�digo de licita��es”, disse o ministro durante palestra no 7º F�rum Brasileiro de Combate � Corrup��o.

Para ele, esse regime tem mecanismos que tornam as contrata��es mais transparentes e menos pass�veis de corrup��o. Zymler apontou como garantia de mais seguran�a ao processo o fato de todas as licita��es serem feitas por meio eletr�nico. “Se todas essas licita��es forem feitas por meio eletr�nico, pode haver uma esp�cie de malha fina nas contrata��es”, disse ele.

Aprovado em junho pelo Congresso Nacional, o RDC flexibiliza as exig�ncias para contrata��o de obras p�blicas e modifica a Lei das Licita��es para aplica��o nos contratos referentes � Copa do Mundo e aos Jogos Ol�mpicos de 2016, que ser�o disputados no Rio de Janeiro.


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