Governo apresenta quer estender Regime Diferenciado de Contrata��es P�blicas para o PAC

Bras�lia - O governo deu o primeiro passo para estender o uso do Regime Diferenciado de Contrata��es P�blicas (RDC) para as licita��es das obras do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) e as de servi�os de engenharia no �mbito do sistema p�blico de ensino. Aprovado pelo Congresso, o RDC tem por objetivo de acelerar as contrata��es e o ritmo das obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimp�adas de 2016.

A ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, e o l�der do governo na C�mara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), negociaram com o deputado Jer�nimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provis�ria (MP) 556, uma emenda ao texto para permitir o uso do RDC nas obras do PAC e na �rea de educa��o.

“Vou acatar, apesar de no in�cio isso ter causado um pouco de pol�mica em rela��o aos benef�cios ou n�o. Hoje temos n�meros em que h� uma redu��o da realiza��o das obras em tempo e em valores. Temos ganhos econ�micos pela agilidade da constru��o propriamente daquilo que atende”, disse Goergen � Ag�ncia Brasil.

Na justificativa da emenda, o governo argumenta que o RDC “traz � baila um regime jur�dico inovador, com um instrumental apto a tornar os procedimentos licitat�rios eficientes”. “O PAC � constitu�do de medidas de amplia��o dos investimentos p�blicos priorit�rios em infraestrutura e voltado � melhoria da qualidade do gasto p�blico e ao controle da expans�o dos gastos correntes no �mbito da administra��o p�blica federal”. diz trecho da justificativa da emenda.

O governo diz ainda, na justificativa da emenda, que o RDC eleva a transpar�ncia do processo de contrata��o e controle, uma vez que estimula a ampla utiliza��o de meios e procedimentos eletr�nicos. “Isso possibilita aos �rg�os de controle internos e externos o acompanhamento das licita��es em tempo real e o acesso a todos os seus detalhes, bem como desburocratiza o procedimento licitat�rio, com fase recursal �nica e a invers�o de fases, medidas essas que igualmente facilitam o controle".

De acordo com o l�der do governo na C�mara, Arlindo Chinaglia, estudos feitos pelo Pal�cio do Planalto revelaram que onde foi usado o RDC houve diminui��o de custo das obras e maior rapidez nos processos. “� porque o governo fez uma aferi��o e onde o RDC foi aplicado, segundo esses dados, economizou recursos e prazos. Em sendo assim, a ideia � estender [o RDC] para as obras do PAC”, disse Chinaglia � Ag�ncia Brasil.