Gleisi Hoffmann defende regime diferenciado para obras da Copa e Olimp�adas

Bras�lia - A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse nesta segunda-feira que o Regime Diferenciado de Contrata��es P�blicas (RDCP), criado para flexibilizar as regras de licita��o para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimp�adas de 2016 n�o tem nenhuma inconstitucionalidade e deve trazer bons resultados para o pa�s. Na semana passada, o procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma a��o questionando a constitucionalidade do RDCP.

“Posturas que buscam impedir esse mecanismo n�o contribuem para o nosso movimento e tamb�m para melhorar o processo de controle e fiscaliza��o. Acredito que sua pr�tica experimental poder� contribuir muito mais nesse processo”, disse Gleisi, ao participar do semin�rio Desenvolvimento de Infraestrutura no P�s-crise: O Papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores, promovido pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).

O evento tamb�m contou com a presen�a de Gurgel. Na a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada ao STF, ele questionou a origem da lei e apontou inconstitucionalidade na flexibiliza��o do processo de licita��o.

No fim do evento, ao falar com os jornalistas, Gleisi disse que n�o pretendia dar recado para o procurador-geral da Rep�blica em seu discurso. “Apenas fiz a defesa de um regime importante essencial para que a gente possa avan�ar no processo de licita��o do pa�s. E acredito que da forma como est� proposto, com foco na Copa, seria uma excelente experi�ncia”.

O presidente do TCU, Benjamin Zymler, tamb�m defendeu o RDPC, alegando que o regime � um avan�o em rela��o � atual legisla��o sobre as licita��es, pois estabelece boas pr�ticas que j� foram testadas. Para ele, a capacidade de controle das licita��es ser� maior com o novo regime. “Nenhuma lei por si s� � solu��o para qualquer problema, ela precisa ser bem aplicada”.

Durante o evento, a ministra tamb�m disse que os desdobramentos da crise financeira iniciada em 2008 v�o perdurar a m�dio e longo prazo, com a possibilidade de graves consequ�ncias para os investimentos em infraestrutura. “� preciso enfrentar a crise estabelecendo novos paradigmas, n�o s� em parcerias p�blico-privadas, mas tamb�m nas formas de controle externo”.

Segundo ela, o Brasil foi um dos pa�ses mais bem-sucedidos no enfrentamento da crise 2008 principalmente por causa dos investimentos do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) no setor de infraestrutura. “Neste segundo momento da crise, vamos continuar avan�ando nesses caminhos de desenvolvimento com forte inclus�o social e investindo em infraestrutura”.