O incremento nos investimentos no setor ocorrer� porque, com a entrada em vigor da emenda, os estados n�o poder�o mais, como vinha fazendo Minas Gerais, computar como gastos em sa�de investimentos em saneamento por empresas p�blicas, pagamento de pens�o a inativos e custeio de hospitais de funcion�rios p�blicos, liberando recursos para o financiamento do setor. Conforme a legisla��o, os estados s�o obrigados a alocar 12% da receita corrente l�quida para a sa�de, e os munic�pios 15%. Para a Uni�o, a regra aplicada � a disponibiliza��o do valor reservado no ano anterior para a �rea acrescido da varia��o do Produto Interno Bruto (PIB) mais a oscila��o da infla��o.
Mesmo com o caixa estadual pressionado por uma d�vida de aproximadamente R$ 60 bilh�es, o assessor especial do governador n�o contesta o aumento dos recursos para o setor, mas reclama do comportamento da Uni�o. “Somos sempre a favor de mais dinheiro para a sa�de, mas o que foi aprovado � muito injusto no sentido de que o governo federal n�o acrescentar� recurso algum para a �rea. O correto seria que a Uni�o elevasse para 10% a sua participa��o no montante”, diz o ex-deputado federal. Hoje, com o c�lculo envolvendo o PIB e a infla��o, o percentual � de aproximadamente 7%.
A proposta que fixava o valor a ser gasto pelo governo na sa�de em 10%, que tinha como autor o ex-senador do PT, agora governador do Acre, Jorge Viana, chegou a ser colocada em vota��o, mas foi derrotada em plen�rio. O assessor especial do governo de Minas afirma que parte da injusti�a que atribui � aprova��o do texto decorre do comportamento de munic�pios e estados nos �ltimos anos em rela��o aos investimentos em sa�de. “Todos j� v�m aumentando os recursos no setor”, argumenta.
Cortes O deputado estadual Z� Maia diz ainda n�o ter discutido com o governo de onde sair�o os R$ 700 milh�es. Uma reuni�o com a secret�ria de Planejamento e Gest�o, Renata Vilhena, para discutir o or�amento, e agora a aprova��o da Emenda 29, est� marcada para segunda-feira. O parlamentar, no entanto, acredita que a sa�da poder� ser cortar o investimento de R$ 3 bilh�es previstos pelo estado para 2012. “Do custeio (manuten��o e folha de pagamento) n�o tem como tirar. Tem que fazer uma gin�stica”, diz o deputado.
Conforme expectativa do parlamentar, o relat�rio do or�amento do estado para 2012 ser� votado na quinta ou sexta-feira. Para garantir o acr�scimo de R$ 700 milh�es para a sa�de no ano que vem, o texto precisar� ser emendado por Z� Maia ou pelo pr�prio governo, j� que o prazo para apresenta��o de mudan�as por parte dos demais deputados estaduais terminou na semana passada. Outra sa�da, conforme o parlamentar, seria criar, em 2012, cr�dito suplementar para cumprir a obrigatoriedade de novos recursos para a sa�de surgida com a aprova��o das novas regras para o setor.