Sociedade se mobiliza para propor emendas ao Projeto de Lei Or�ament�ria de 2012

A Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria vai se debru�ar nesta quarta-feira sobre 47 interven��es da sociedade, transformadas em propostas de emendas ao Projeto de Lei Or�ament�ria de 2012. As chamadas emendas populares saltaram de R$ 4,45 milh�es em 2003 para R$ 20,71 milh�es em 2011, com recursos mobilizados no or�amento – um aumento de 365%. Para o ano que vem, a expectativa dos movimentos sociais � de que as emendas populares continuem a crescer, dentro de uma estrat�gia de estimular a sociedade civil a fiscalizar o or�amento, cobrando do governo do estado a sua execu��o. Com a maioria governista na Assembleia, a tarefa que pode ser inc�moda aos deputados da base cai sobre a sociedade civil mobilizada, que atuou na apresenta��o de propostas.

Depois da realiza��o do semin�rio sobre pobreza e desigualdades sociais, com plen�rias regionais e de audi�ncias p�blicas do Plano Plurianual de A��o Governamental (PPAG), em que as entidades e participantes foram reconhecidos autores para a apresenta��o de propostas ao PPAG de 2012-2015 e ao or�amento do estado, chegaram � Comiss�o de Participa��o Popular 399 propostas. A consultora de acompanhamento e avalia��o de pol�ticas p�blicas, Regina Magalh�es, explica que elas foram aglutinadas e geraram 199 propostas de a��es legislativas. Destas, 81 resultaram em emendas ao PPAG e 47 em interven��es ao or�amento do estado, das quais 22 emendas referem-se a novas a��es, sobretudo em interven��es sociais. “As a��es s�o voltadas ao fortalecimento do Sistema �nico de Assist�ncia Social, � aten��o ao usu�rio de drogas, � prote��o � crian�a e ao adolescente v�timas de viol�ncia sexual e em conflito com a lei”, afirma Regina Magalh�es.

Capacita��o

S�o tamb�m �reas que receberam um olhar diferenciado das entidades da sociedade civil: a agricultura familiar e a expans�o do abastecimento de �gua para comunidades rurais com menos de 200 habitantes, al�m da educa��o no campo. “H� novas a��es, mas h� sobretudo a inten��o de fortalecer o investimento em setores residuais ou preenchendo lacunas deixadas pelas pol�ticas do estado”, considera a consultora. Segundo ela, a experi�ncia da participa��o popular com a apresenta��o de emendas tem ganhado em qualidade, sobretudo com a oferta de cursos pela Assembleia Legislativa �s entidades sociais, para o acompanhamento e fiscaliza��o do or�amento do estado.