Plano aprovado em Comiss�o abre brecha para reajustes do Judici�rio

O Plano Plurianual 2012/2015 aprovado ontem na Comiss�o Mista de Or�amento abriu uma brecha para que as contas p�blicas do pr�ximo ano comportem reajustes para categorias do funcionalismo p�blico, especialmente para os servidores do Judici�rio, que travam guerra com o governo por aumento salarial. O relat�rio, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), indica que h� receitas para absorver despesas no programa Controle da Atua��o Administrativa e Financeira no Poder Judici�rio, �rea que tem R$ 939 milh�es reservados at� 2015. Do montante, R$ 209 milh�es est�o previstos para 2012 e uma m�dia de R$ 240 milh�es para os anos de 2013, 2014 e 2015, indicando crescimento dos gastos. O aumento de 5,2% para os servidores do Judici�rio significaria R$ 1 bilh�o.

De acordo com o vice-l�der do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), caber� agora ao relator do Projeto de Lei Or�ament�ria de 2012 (Ploa), deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), promover altera��es para indicar o volume de recursos que pode ser aplicado no reajuste dos servidores. “O PPA criou condi��es para o debate do reajuste. O deputado Arlindo Chinaglia vai poder fazer os entendimentos, em especial com a quest�o do Judici�rio. Est� garantido que, para os pr�ximos quatros anos, vai ter dinheiro”, afirmou Gilmar Machado.

Consultores da Comiss�o Mista de Or�amento ouvidos pelo Estado de Minas explicaram que, como o PPA n�o tem iniciativas espec�ficas, mas valores gerais de programas, o plano de longo prazo n�o � um empecilho para o reajuste do Judici�rio. Agora, o aumento depende apenas de uma “decis�o pol�tica”. Ap�s a aprova��o, Pinheiro foi muito assediado por servidores do Judici�rio para incluir dispositivo espec�fico no ajuste do plano e garantir o aumento da categoria, mas ele argumentou que agora a miss�o cabe ao relator do Ploa. Ainda assim, Pinheiro adianta que far� “ajustes” depois da aprova��o do Or�amento: “O que Arlindo (Chinaglia) colocar de despesas em 2012 eu vou multiplicar por quatro.”

A conta do relator do PPA diz respeito a um acordo que est� sendo costurado na Comiss�o Mista de Or�amento para garantir reajuste de pelo menos 5,2% para integrantes do Judici�rio e Minist�rio P�blico da Uni�o no pr�ximo ano. O montante negociado representaria um impacto de cerca de R$ 1 bilh�o aos cofres da Uni�o. Segundo o presidente da CMO, senador Vital do Rego (PMDB-PB), esse valor ficaria dividido da seguinte forma: R$ 730 milh�es para o reajuste dos servidores do Judici�rio, R$ 200 milh�es para os magistrados e R$ 70 milh�es para o Minist�rio P�blico. “Essa quest�o � o tema mais pol�mico. S�o justas as raz�es tanto do governo em n�o querer dar, quanto dos servidores em pedir o reajuste que n�o recebem h� seis anos”, disse o senador. Atualmente, sem o reajuste, a folha do judici�rio para 2012 � estimada em R$ 20,6 bilh�es e a do MPU em R$ 2,6 bilh�es.

Em meio �s costuras por aumento para o setor, o presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Ari Pargendler, foi pessoalmente ao Congresso negociar com parlamentares a inclus�o no Plano Plurianual de recursos para a constru��o de mais quatro tribunais regionais federais (TRFs), em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.