Governo federal publica regras para concess�o e leil�o de tr�s aeroportos

Bras�lia - O Di�rio Oficial da Uni�o publicou nessa quinta-feira, em edi��o extra, o edital com as regras para a concess�o dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos; Viracopos, em Campinas; e Juscelino Kubitschek, em Bras�lia. Tamb�m foi publicada resolu��o do Conselho Nacional de Desestatiza��o que aprova a concess�o para a explora��o dos aeroportos. O leil�o ser� no dia 6 de fevereiro de 2012, na Bolsa de Valores de S�o Paulo, de forma simult�nea, em que as empresas poder�o concorrer pelos tr�s aeroportos, mas s� poder�o ganhar o direito de explora��o de um deles.

De acordo com a Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac), o modelo foi escolhido para estimular a concorr�ncia entre os participantes. Os prazos das concess�es foram diferenciados por aeroporto: 30 anos para Campinas, 25 anos para Bras�lia e 20 anos para Guarulhos.

Os tr�s aeroportos foram inclu�dos no Plano Nacional de Desestatiza��o em 21 de julho de 2011, por meio de decreto. Os estudos de viabilidade t�cnica, econ�mica e ambiental foram encaminhados ao Tribunal Contas da Uni�o (TCU), para avalia��o, em outubro, e na semana passada os estudos foram aprovados, com recomenda��es. O edital e o contrato de concess�o dever�o ser encaminhados para aprecia��o do TCU at� cinco dias �teis ap�s a publica��o dos documentos pela Anac.

O edital exige, ainda, que a licitante ou um dos integrantes do grupo licitante tenha experi�ncia de cinco anos na administra��o de aeroportos. Para habilita��o t�cnica, o operador aeroportu�rio dever� ter experi�ncia na administra��o de aeroportos com processamento de pelo menos 5 milh�es de passageiros ao ano. Poder�o participar do leil�o empresas brasileiras ou estrangeiras, consorciadas ou isoladamente.

Os valores de contribui��o ofertados pelas vencedoras do leil�o ser�o recolhidos anualmente. O montante ser� destinado, por meio do Fundo Nacional de Avia��o Civil, a projetos de desenvolvimento e fomento da avia��o civil e das infraestruturas aeroportu�ria e aeron�utica civil. Dessa forma, o governo federal busca garantir que os demais aeroportos do sistema aeroportu�rio nacional tamb�m se beneficiem dos recursos advindos da iniciativa privada, especialmente, o sistema de avia��o regional.