No vai e vem da elabora��o do texto do projeto de Lei Geral da Copa de 2014, o governo federal emperrou no artigo que trata sobre as responsabilidades da Uni�o durante os jogos do Mundial. A falta de consenso sobre esse ponto � apontado por integrantes da Comiss�o Especial – que trata do tema na C�mara – como o principal motivo para o atraso na vota��o do projeto. Em raz�o de esta semana ser a �ltima em que o Congresso deve funcionar antes do recesso, a vota��o do projeto � descartada e deve ficar apenas para o in�cio do pr�ximo ano. No fogo cruzado entre o governo e a Federa��o Internacional de Futebol (Fifa), o relator da proposta, deputado Vicente C�ndido (PT-SP), se re�ne na tarde de hoje com representantes da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e do Minist�rio do Esporte na tentativa de encontrar um texto de consenso.
Se, por um lado, o Executivo quer eliminar esse trecho da proposta, por outro a Fifa defende que as responsabilidades civis da Uni�o sejam ampliadas para casos de for�a maior ou fortuito, ou seja, para aqueles relacionados a incidentes oriundos de acontecimentos considerados imprevis�veis e inevit�veis que fogem do controle humano. Exemplo disso s�o as a��es terroristas e eventos como terremotos ou enchentes causados por tsunamis.
A extens�o das responsabilidades da Uni�o como defende a Fifa � questionada por especialistas ouvidos pelo Correio. “A responsabilidade da Uni�o s� deve ser objetiva quando ela se relacionar com seus cidad�os. A rela��o com a Fifa — que � uma entidade privada — deve ser uma rela��o contratual, ou seja, subjetiva. Em raz�o disso, acredito que a Uni�o deve ser responsabilizada apenas nos casos em que tiver violado o contrato ou uma lei espec�fica”, avaliou o advogado constitucionalista Luis Roberto Barroso. “Estamos em busca de um meio termo. Vamos ver se at� ter�a-feira encontramos isso”, disse Vicente C�ndido ao se referir ao dia em que o novo texto deve voltar a ser discutido na Comiss�o Especial. Mesmo que seja votada, dificilmente a proposta passar� pelo crivo do plen�rio, �ltima etapa antes de ser encaminhada para an�lise do Senado.
Indefini��o
O atraso na defini��o das garantidas da Fifa levou os principais cartolas da entidade a elevarem o tom nos �ltimos dias. “Estamos preocupados porque ainda n�o recebemos a confirma��o sobre a Lei da Copa do Mundo”, disparou o secret�rio-geral da entidade, J�r�me Valcke, em coletiva realizada neste s�bado em T�quio, no Jap�o. Na ocasi�o, o cartola disse que n�o est� preocupado com as obras dos est�dios das cidades sedes mas com as de infraestrutura relacionadas � mobilidade urbana. “N�o h� d�vidas de que o Brasil n�o avan�ou muito.”
As queixas dos cartolas em rela��o ao projeto da Copa s�o rebatidas pelo relator da proposta. “Eu diria para a Fifa ficar tranq�ila. Pela import�ncia do projeto e pelas pol�micas suscitadas tivemos um prazo muito curto para ouvir todos os setores envolvidos e diminuir os conflitos entre o governo e a Fifa”, defendeu Vicente C�ndido. “Mesmo com a previs�o de se votar apenas em fevereiro, eu diria que ainda estamos dentro do calend�rio, porque n�o adiantaria nada votar agora na C�mara se o Senado s� vai ver isso no pr�ximo ano”, acrescentou.
Diferen�as fundamentais
Governo federal e Fifa em lados opostos sobre artigo do projeto de Lei Geral da Copa que trata das responsabilidades da Uni�o. De um lado, o Executivo quer eliminar trecho da proposta que diz que a Uni�o responder� por todos os danos que causar, por a��o ou omiss�o, � Fifa. Do outro, a entidade defende a amplia��o das responsabilidades para casos de for�a maior ou fortuitos com a��es terroristas, terremotos ou tsunamis. O impasse � o principal motivo pelo atraso na vota��o do projeto na C�mara. Na tentativa de encontrar um meio termo, o relator da proposta, Vicente C�ndido, se re�ne hoje com integrantes da Advocacia-Geral da Uni�o e do Minist�rio do Esporte.