Decis�o do STF reduz poder do CNJ para investigar ju�zes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aur�lio Mello, limitou os poderes do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) para investigar e punir ju�zes suspeitos de irregularidades, atrav�s de uma liminar concedida nesta segunda-feira. Segundo a decis�o do ministro, que � individual e provis�ria, o CNJ s� poder� atuar ap�s as corregedorias locais analisarem os processos.

Para justificar sua decis�o, o ministro afirmou que a decis�o do Conselho funciona de forma complementar ao trabalho das corregedorias locais. Dessa forma, o CNJ n�o poderia atuar antes. A liminar concedida pelo ministro deve ser levada a plen�rio na primeira sess�o STF do pr�ximo ano, que deve ocorrer no in�cio de fevereiro, mas j� produz efeito enquanto isso.

Para o ministro Marco Aur�lio, a corrgedoria do CNJ ainda poder� atuar em casos que j� estejam sendo investigados pelas corregedorias nos estados, desde que detectada neglig�ncia na condu��o do processo ou que o mesmo esteja pr�ximo de prescrever. O que n�o poder� ocorrer � uma investiga��o do zero. Segundo Marco Aur�lio, o que o CNJ n�o pode fazer � atropelar, j� que “n�o est� acima da Constitui��o”.“Pode continuar avocando [chamando para si], desde que haja um motivo aceit�vel e n�o pela capa do processo. O que n�o pode, em �ltima an�lise, � atropelar o trabalho das corregedorias locais”, explicou o ministro.

A decis�o ainda deve ser referendada pelo plen�rio do STF, que s� volta a se reunir em fevereiro de 2012, mas j� produz efeitos, enquanto isso. O ministro justificou a necessidade de urg�ncia da sua decis�o individual, lembrando que o caso foi pautado no dia 5 de setembro e se manteve pronto para julgamento em 13 sess�es, sem ser chamado.

O poder de atua��o do CNJ foi motivo de pol�mica depois que a corregedora-nacional de Justi�a, ministra Eliana Calmon, disse que o julgamento favor�vel da a��o da AMB abriria brechas para “bandidos escondidos atr�s da toga”. A declara��o foi divulgada na v�spera do julgamento do caso pelo STF, e gerou repercuss�o na c�pula do Judici�rio, que acusou a ministra de fazer declara��es “levianas”. Desde ent�o, o julgamento vem sendo sucessivamente adiado.

Com informa��es da Ag�ncia Brasil