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Estado de Minas

Senado vota nesta ter�a-feira, em segundo turno, emenda da DRU


postado em 19/12/2011 20:54

Bras�lia - O Senado Federal votar� nesta ter�a-feira, em segundo turno, a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que prorroga os efeitos da Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU) at� 31 de dezembro de 2015. Conclu�da a vota��o da PEC, a promulga��o da emenda poder� ocorrer amanh� mesmo ou na quarta-feira pelas mesas diretoras da C�mara e do Senado.

O presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), marcou sess�o plen�ria para as 14 horas. O l�der do governo no Senado, Romero Juc� (PMDB-RR), disse que est� telefonando para todos os senadores da base aliada do governo para que n�o faltem � sess�o. “Estou falando com todo mundo. Precisamos de ter, no m�nimo, 53 ou 54 senadores da base para aprovar a DRU amanh�”, disse Juc�.

O l�der disse que a DRU “� um instrumento fundamental para o governo manter o controle fiscal e de gastos e continuar a caminhar na linha da responsabilidade”. Para a proposta ser aprovada, s�o necess�rios, no m�nimo, 49 votos. A DRU � um mecanismo que permite ao governo federal utilizar livremente 20% das receitas da Uni�o. Ela foi institu�da em 1994, no governo do presidente Itamar Franco. De l� para c�, o mecanismo vem sendo renovado por todos os governos, com a aprova��o do Congresso Nacional.


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