O presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado (CCJ), Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quinta-feira que apoia a Proposta de Emenda � Constitui��o que torna mais clara a compet�ncia do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) de processar e punir ju�zes.
O senador disse que a mat�ria n�o entrou em vota��o nessa quarta-feira porque n�o houve acordo dos integrantes da Comiss�o. Somente mediante esse acordo, segundo ele, seria poss�vel suspender o requerimento j� aprovado, do senador Dem�stenes Torres (DEM-GO), para realizar uma audi�ncia p�blica com a participa��o da corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon; o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Nelson Jobim e o vice-presidente da Associa��o Nacional dos Magistrados da Justi�a do Trabalho (Anamatra), Paulo Schimidt.
Ele lembrou que o regimento impede a vota��o da proposta antes da realiza��o da audi�ncia. Dem�stenes � tamb�m o autor dessa emenda - chamada de PEC do CNJ - apresentada em agosto �ltimo, quando se acentuou o movimento para esvaziar a atua��o do Conselho.
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Presidente da CCJ no Senado diz apoiar PEC do CNJ
Senador Eun�cio Oliveira concorda com a compet�ncia do �rg�o para punir magistrados
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