As salas de espera em aeroportos e esta��es rodovi�rias e ferrovi�rias ter�o assentos reservados para portadores de defici�ncia f�sica, maiores de 65 anos, gestantes e lactantes, al�m de pessoas acompanhadas por crian�as de colo. � o que prev� o projeto de lei do deputado Jorge Tadeu Mudalen, aprovado na C�mara dos Deputados e recebido pelo Senado em 21 de dezembro.
O projeto (PLS 129/2011) modifica a Lei 10.048/2000, estabelecendo que os atuais benefici�rios de reserva de assentos em ve�culos de transporte coletivo tamb�m tenham espa�os reservados nas salas de espera. Em sua justificativa, o autor do projeto destaca a preocupa��o da Constitui��o em garantir tratamento adequado aos "segmentos sociais desfavorecidos", acompanhada pela legisla��o que assegura esse direito. Por�m, o deputado considera que o texto da Lei 10.048/2000 deixa uma "lament�vel lacuna" ao n�o estender a reserva de assentos �s esta��es de embarque: "� comum encontrarmos idosos, gestantes ou pessoas com crian�as pequenas sendo obrigadas a esperar em p� pelo in�cio de sua viagem, em situa��o de total desconforto", diz.
A mat�ria ser� analisada pela Comiss�o de Servi�os de Infraestrutura (CI) e, em decis�o terminativaDecis�o terminativa � aquela tomada por uma comiss�o, com valor de uma decis�o do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto n�o vai a Plen�rio: dependendo do tipo de mat�ria e do resultado da vota��o, ele � enviado diretamente � C�mara dos Deputados, encaminhado � san��o, promulgado ou arquivado. Ele somente ser� votado pelo Plen�rio do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado � Mesa. Ap�s a vota��o do parecer da comiss�o, o prazo para a interposi��o de recurso para a aprecia��o da mat�ria no Plen�rio do Senado � de cinco dias �teis. , pela Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa (CDH).