A despeito de pol�micas e crises com a oposi��o, o Executivo n�o tem como se queixar de 2011. Pelo menos em rela��o ao Legislativo, que aprovou quase tudo que a Presid�ncia da Rep�blica ou o governo de Minas Gerais enviaram para o Congresso Nacional e Assembleia Legislativa (ALMG), respectivamente. Em Bras�lia, 51 dos 68 projetos encaminhados ao longo do ano passado para aprova��o dos 513 deputados federais e 81 senadores j� viraram lei. O mineiro Antonio Anastasia (PSDB) enfrentou um pouco mais de resist�ncia, mas conta com o balan�o positivo de 66 leis aprovadas entre as 95 apresentadas na ALMG.
A regulamenta��o da Emenda 29 – que estabelece crit�rios para aplica��o de recursos na sa�de – e a prorroga��o da Desvincula��o das Receitas da Uni�o (DRU) at� 2015 esquentaram o plen�rio na C�mara dos Deputados e Senado no fim do ano passado, mas acabaram aprovadas como o governo queria. A DRU garantiu ao Planalto usar livremente 20% de suas receitas, regra que seria extinta em 31 de dezembro de 2011. Para ver o texto aprovado, o governo federal atuou fortemente junto ao Congresso, negocia��o que envolveu indica��es para cargos de segundo escal�o, libera��o de emendas or�ament�rias apresentadas pelos parlamentares e de pend�ncias estaduais.
Por 70 votos a 1, os senadores autorizaram um gasto menor pelo governo federal na sa�de. O texto aprovado manteve a regra, definida pela Emenda 29, de aplica��o do montante do ano anterior acrescido da varia��o nominal do Produto Interno Bruto (PIB). A oposi��o bem que tentou, mas n�o conseguiu aprovar emenda fixando em no m�nimo 10% das receitas federais o gasto da Uni�o com o setor. A legisla��o determina ainda que os estados apliquem 12% do que arrecadam anualmente em impostos. Os munic�pios precisam investir 15% de sua receita.
Na Assembleia Legislativa, a pol�mica ficou por conta de dois projetos envolvendo o funcionalismo p�blico: o da pol�tica remunerat�ria dos servidores e o do piso salarial dos profissionais da educa��o. Para aprovar o �ltimo foram necess�rios pelo menos dois substitutivos do pr�prio Executivo e v�rias reuni�es para negocia��es entre a categoria, deputados estaduais e governo. No final da novela, a mat�ria foi aprovada em 24 horas mantendo as regras estabelecidas pelo Pal�cio da Liberdade. A chiadeira da oposi��o tamb�m n�o foi suficiente para derrotar as normas salariais e reajustes propostos pelo Executivo.
Ditadura
Na avalia��o do professor de ci�ncia pol�tica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Bruno Reis, pelo menos dois fatores podem explicar a predomin�ncia do Executivo sobre o Legislativo nas leis aprovadas. O primeiro deles remonta ao per�odo da ditadura, iniciado com o golpe militar de 1964. At� ent�o, a hist�ria revela um Legislativo bem mais forte e atuante. Com a ocupa��o do poder pelos militares, os pap�is se inverteram e o Congresso passou a servir aos interesses dos presidentes da Rep�blica.
“Mesmo com a transi��o para a democracia, nos anos 80, essa preval�ncia se manteve intacta. Houve uma cautela por parte da Assembleia Constituinte, talvez por medo de crises ou impasses entre os dois poderes. O constituinte escolheu preservar algumas garantias para o Executivo”, ponderou o professor. Outra raz�o para a pr�tica brasileira seria a falta de uma estrutura partid�ria forte. “O Brasil optou por uma elei��o descentralizada, com candidatos individuais, o que resulta em uma pluralidade partid�ria no Congresso e fortes prerrogativas para o Executivo para compensar isso”, disse. Para ele, uma forma de resolver a quest�o seria a elei��o para o Legislativo na modalidade lista fechada.
Veto O diretor de processo legislativo da Assembleia, Sabino Jos� Fortes Fleury, tem discurso semelhante e aponta a Constitui��o Federal como a raz�o para a pr�tica legislativa dos governantes. Segundo ele, a esfera de compet�ncia para atua��o dos deputados estaduais � limitada. “Tudo que gera despesas ou mexe na estrutura governamental � de iniciativa exclusiva do governador. O deputado n�o tem muito o que fazer nessa �rea. Eles at� apresentam projetos, mas s�o considerados inconstitucionais”, explicou.
De acordo com Sabino Fleury, os deputados podem at� tratar de temas como sa�de, educa��o e meio ambiente, “desde que n�o se metam a dizer o que o Executivo tem que fazer”. No entanto, o diretor pondera que praticamente todos os projetos enviados pelo governador saem com alguma altera��o proposta pelos deputados estaduais, seja para corre��o ou novo direcionamento. Ainda cabe ao parlamentar a palavra final, pois, caso uma legisla��o receba veto integral ou parcial, os deputados podem derrub�-lo em plen�rio. Prerrogativa que eles raramente usam.
Na Pauta
Congresso Nacional
Projetos apresentados 4.118
Leis sancionadas 555
Propostas de deputados e senadores 4.021
Leis 504
Mat�rias do Executivo 68
Leis 51
Assembleia Legislativa
Projetos apresentados 2.830
Leis sancionadas 527
Propostas de deputados 2.712
Leis 448
Mat�rias do Executivo 95
Leis 66
C�mara Municipal de Belo Horizonte
Projetos apresentados 672
Leis sancionadas 157
Propostas de vereadores 635
Leis 136
Mat�rias do Executivo 37
Leis 21
Fonte: Assembleia Legislativa, C�mara Municipal de Belo Horizonte e Congresso Nacional