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Estado de Minas

Abert reprova conselho de comunica��o baiano


postado em 11/01/2012 20:36

A Associa��o Brasileira de Emissoras de R�dio e Televis�o (Abert) emitiu um comunicado, na tarde de hoje, na qual diz considerar "inconstitucional" a instala��o do Conselho de Comunica��o Social por parte do governo da Bahia. O conselho, o primeiro do Pa�s a ser oficialmente criado, teve seus 27 integrantes empossados na manh� de ontem, pelo governador Jaques Wagner.

De acordo com a nota da Abert, "a prerrogativa de legislar sobre o tema � da esfera federal" e "a proposta permite a fiscaliza��o da atividade de jornalistas e empresas de comunica��o, inclusive privadas". "A Constitui��o brasileira � clara ao garantir o exerc�cio da liberdade de express�o e de imprensa, da manifesta��o do pensamento e de opini�o, sem qualquer tipo de censura, licen�a ou controle", afirma o comunicado.

"O texto constitucional estabelece ainda a exist�ncia do Conselho de Comunica��o Social do Congresso Nacional, este sim, espa�o leg�timo e representativo destinado a discutir os principais temas do mundo da comunica��o", diz a nota. "A proposta de cria��o dos conselhos nos Estados e munic�pios, sob o pretexto ideol�gico de garantir o "controle social da m�dia", pretende apenas impor � imprensa limites incompat�veis com a democracia que conquistamos no Brasil."

O secret�rio de Comunica��o da Bahia e presidente do rec�m-criado conselho, Robinson Almeida, afirma "respeitar, mas discordar" da posi��o da Abert. "A medida (a cria��o do conselho) est� prevista na constitui��o baiana de 1989, o que fizemos foi regulamentar", diz. "O conselho n�o pode interferir no funcionamento da imprensa comercial, ele se restringe � elabora��o de pol�ticas p�blicas para a comunica��o social. � um �rg�o auxiliar do governo do Estado."

De acordo com Almeida, "o governador Jaques Wagner reitera seu compromisso com a liberdade de imprensa e com a democracia". "Esse � o valor maior, que ser� preservado pelo conselho", afirma.


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