Bras�lia – A discuss�o sobre o marco legal da comunica��o � um direito da cidadania e contribui para a liberdade de express�o, na avalia��o da coordenadora-geral do F�rum Nacional pela Democratiza��o das Comunica��es, Rosane Bertotti.
“O Estado tem papel fundamental como indutor, gestor e garantidor das pol�ticas p�blicas, entre elas, a comunica��o”, disse Rosane durante a abertura do Semin�rio Internacional sobre a Regula��o da Comunica��o P�blica, que come�ou nessa ter�a-feira pela manh� na sede da C�mara dos Deputados.
“Precisamos aproveitar essas alternativas para modernizar a comunica��o”, disse o presidente da C�mara, deputado Marco Maia (PT-RS), ao salientar que a regulamenta��o � “anseio leg�timo da sociedade brasileira” e � necess�ria a constru��o de “um modelo que reflita uma na��o livre e democr�tica”. Na avalia��o do parlamentar, a comunica��o p�blica “d� maior aten��o �s vozes da minoria”.
A coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Express�o e o Direito � Comunica��o com Participa��o Popular (Frentecom), deputada Luiza Erundina (PSB-SP), ressalta que h� “um vazio jur�dico e um d�ficit legal” para o funcionamento da radiodifus�o no Brasil.
“Os dispositivos constitucionais n�o foram regulamentados e parte deles n�o teve efic�cia porque ainda n�o fizemos uma legisla��o infraconstitucional”, assinalou lembrando que que a lei espec�fica de radiodifus�o tem 50 anos e est� defasada.
Erundina destacou que, por causa da legisla��o antiga, o sistema de comunica��o p�blica ainda “n�o est� funcionando nas condi��es desej�veis e necess�rias”. A parlamentar disse � Ag�ncia Brasil que “o sentido da complementaridade sup�e um n�vel de marco institucional e de marco legal, de infraestrutura, m�todo, gest�o, organiza��o, participa��o e controle da sociedade civil. Um d�ficit sem o qual o segmento n�o cumpre a sua parte.”
O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunica��o (EBC), Nelson Breve, que tamb�m participou da abertura do semin�rio, afirmou que “a principal raz�o para se discutir a regulamenta��o � garantir o acesso ao direito do saber”. “Isso n�o envolve apenas a comunica��o p�blica, mas a forma de acesso � informa��o pela popula��o”, destacou. A expectativa dele � que leitores, ouvintes e telespectadores percebam, com o tempo, as diferen�as entre o conte�do de um ve�culo p�blico de comunica��o e de uma emissora estatal que divulgue apenas as a��es de governo.
Para Nelson Breve, a discuss�o sobre a regulamenta��o p�blica ocorre no mesmo momento em que o pa�s consolida suas institui��es democr�ticas e arranjos institucionais, como a forma de financiamento – uma “quest�o priorit�ria”, em sua avalia��o.
De acordo com o secret�rio executivo do Minist�rio das Comunica��es, Cezar Alvarez, “a regula��o � pr�pria de pa�ses democr�ticos e consolidados”.